TJSP - 1000320-52.2023.8.26.0511
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Rio das Pedras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 09:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/10/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Cunha Herdade (OAB 225860/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1000320-52.2023.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Siqueira - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.800,00, e b) condenar as rés ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, sobre os quais incidirão juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e correção monetária, segundo índice da tabela prática do TJSP, desde o arbitramento (STJ, s. 362).
Ratifico a tutela provisória de fl. 108.
Considerando a informação de descumprimento da r. decisão de fls. 108, majoro a multa para R$ 400,00 por dia, limitada, por ora, a R$ 10.000,00.
Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Rio Das Pedras, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 15:09
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 10:44
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 15:53
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:25
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2023 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2023 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 10:58
Expedição de Carta.
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04/04/2023 10:57
Expedição de Carta.
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04/04/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2023 10:54
Conclusos para decisão
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03/04/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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