TJSP - 1005991-91.2023.8.26.0079

1ª instância - 02 Civel de Botucatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA APARECIDA GOMES ALONSO

CPF *42.***.*92-80

Advogados

VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA

OAB: 233230/SP

CPF *86.***.*04-85

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 269103/SP

CPF *45.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 05:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2024 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/08/2024 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 19:13

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/07/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 17:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/04/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/11/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 16:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/11/2023 16:24

    Conciliação infrutífera

  • 14/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:12

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:06

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 31/08/2023 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 30/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Jardim Gonzalez Vieira (OAB 233230/SP) Processo 1005991-91.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FÁTIMA APARECIDA DE CARA GOMES - Trata-se de procedimento ordinário com pedido de pedido de tutela antecipada para que seja determinado ao Banco Santander S.A. que se abstenha de descontar mensalmente o valor debitado a título de crédito pessoal no importe de R$ 678,54 mantendo o desconto anteriormente realizado no importe de R$ 593,31 uma vez que não realizou a renegociação de seu contrato.

    A parte requerente relata que tomou ciência dos descontos realizados de forma indevida em seu benefício e que em momento algum realizou a renegociação mencionada.

    Vale observar que o contrato apresentado pela requerente que segundo ela foi obtido junto à instituição financeira (fls. 23/29) consta como emitido em 01/06/2023 porém com log de contratação através do Mobile em 16/03/2023, o que alega não ter realizado.

    Com efeito, inviável exigir prova de fato negativo para a concessão da medida, pois se afigura impossível demonstrar o não contrato, neste momento.

    O perigo da demora consiste nos danos que poderão advir caso continuem realizando indevidamente os descontos em seu benefício.

    Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada e o faço para determinar a SUSPENSÃO dos descontos em seu benefício no valor de R$ R$ 678,54 mantendo o desconto anteriormente realizado no importe de R$ 593,31.

    Oficie-se com urgência ao Banco Santander S/A, com prova de recebimento.

    Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (artigo 165 do NCPC), audiência que observará antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada (artigo 334 do NCPC).

    Da carta de citação deverá constar que a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (artigo 334, § 4º, I do NCPC).

    O(s) réu(s) deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência contados da data da audiência.

    Expeça(m)-se carta(s) de citação (artigos 246 e 247 do NCPC).

    Intime-se.

  • 16/08/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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