TJSP - 0004669-39.2023.8.26.0019

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ RABESCO

CPF *40.***.*85-79

Advogados

BEATRIZ RABESCO

OAB: 452093/SP

CPF *40.***.*85-79

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:30

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 11:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:03

    Protocolizada Petição

  • 06/09/2023 14:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

  • 06/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/09/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Rabesco (OAB 452093/SP) Processo 0004669-39.2023.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Rabesco, Beatriz Rabesco - Homologo os cálculos de fls. 46 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente para que ingresse por meio de peticionamento eletrônico com o incidente de Requisitório de Pequeno Valor (RPV).

    Para o adequado ingresso do RPV, consigno que a data-base para correção monetária é a data indicada no cálculo ora homologado (31/08/2023), obedecendo-se ao índice já fixado no título executivo judicial.

    Consigno também que, quando do ingresso do incidente de RPV, o valor aqui homologado não deverá ser alterado, sendo a DEPRE a responsável pela correção monetária desde a data-base.

    O ingresso inadequado do peticionamento implicará em rejeição imediata pela z.

    Serventia, cabendo ao exequente interessado o novo peticionamento adequado sem necessidade de novas intimações.

    Intime-se, ainda, o(a) exequente para que junte petição simples neste autos informando o regular peticionamento/cadastramento do incidente supra referido.

    No silêncio, arquivem-se em 30 (trinta) dias, realizadas as anotações necessárias.

    Em caso de dúvidas quanto ao peticionamento supra referido, deverá o(a) patrono seguir as instruções próprias publicadas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf), contatar os telefones (11) 3627-1919 ou (11) 3614-7950 ou abertura de chamado em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 504/2022.

    Tendo em vista a concordância das partes em relação ao valor e a falta de interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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