15/03/2024 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 08:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 06:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 04:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 04:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina dos Santos (OAB 218859/SP) Processo 1010511-88.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Afonso Paulo -

Vistos.

Muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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