11/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:39

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP) Processo 1004452-73.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yzabhella Yara Brandão de Moura - Reqdo: Serasa S.A. -

Vistos.

Ciente do v.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação.

Arquivem-se os autos definitivamente, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017.

Observo que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada, respeitando os termos do mesmo Comunicado.

Int.
31/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2024 11:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/08/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:35

Remetido ao DJE
20/06/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:01

Contrarrazões Juntada
20/05/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:45

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:05

Apelação/Razões Juntada
13/04/2024 13:53

Pedido de Habilitação Juntado
12/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
11/04/2024 18:03

Julgada improcedente a ação
20/03/2024 16:55

Conclusos para Sentença
15/12/2023 16:43

Petição Juntada
28/11/2023 16:44

Especificação de Provas Juntada
22/11/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
21/11/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:30

Pedido de Habilitação Juntado
03/10/2023 20:30

Réplica Juntada
15/09/2023 17:52

Contestação Juntada
23/08/2023 04:01

AR Positivo Juntado
21/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1004452-73.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yzabhella Yara Brandão de Moura -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Torna-se imprescindível, em sede de cognição sumária, para o acolhimento pleito liminar, a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.

Ao analisar o presente feito, não se denota indícios do alegado, uma vez que não há nos autos comprovação da irregularidade praticada pelo réu, sequer a inexistência do débito.

Assim, dada a urgência da medida preventiva, não é possível um exame mais apurado acerca do direito material do autor, mesmo porque isto é objetivo do mérito da demanda.

Dessa forma, não sendo o "fumus boni juris" patente, imperioso o indeferimento do pleito liminar.

No caso dos autos, a questão controvertida demanda dilação probatória, inexistente nesta fase inicial, razão pela qual não pode ser deferida a liminar pretendida pela demandante.

Insisto, para verificar a real dimensão do ocorrido, tendo em vista a complexidade da relação envolvendo os litigantes, torna-se imperiosa a instalação do contraditório.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA..

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
17/08/2023 13:03

Remetido ao DJE
14/08/2023 15:33

Carta Expedida
14/08/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 22:20

Emenda à Inicial Juntada
29/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:38

Remetido ao DJE
27/03/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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