TJSP - 1010481-53.2023.8.26.0566

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

DANIELA PAULA RIBEIRO DE SOUSA

CPF *99.***.*74-08

Advogados

ADEMAR DE PAULA SILVA

OAB: 172075/SP

CPF *41.***.*01-02

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

ROSANO DE CAMARGO

OAB: 128688/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 11:11

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/02/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 09:44

    Protocolizada Petição

  • 15/01/2024 09:35

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2023 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 04:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2023 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 14:21

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 14:16

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 14:11

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademar de Paula Silva (OAB 172075/SP) Processo 1010481-53.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniela Paula Ribeiro de Sousa -

    Vistos.

    A parte autora volta-se contra a inscrição de seu nome perante órgãos de proteção ao crédito sem que houvesse razão a sustentá-la.

    Independentemente de análise mais detida dos motivos invocados, até mesmo pela fase inicial do processo, é inegável que a manutenção do status quo abre margem a dano de incerta reparação.

    Portanto, é preferível nesse cenário a suspensão da medida até que a matéria possa ser bem avaliada oportunamente.

    Dessa forma, presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar a imediata suspensão de sua negativação pelos fatos trazidos à colação (fls. 18/19).

    Oficie-se à Serasa e ao SCPC, para que promovam tal suspensão, bem como a fim de remetam a este Juízo relação de eventuais negativações em nome da parte autora nos últimos cinco anos, com indicação de quem as teria promovido, do valor a que se refeririam, da data de sua inclusão e de exclusão porventura verificada.

    No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

    Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

    Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

    Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

    A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

    Int.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 21:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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