TJSP - 0000982-78.2023.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Colina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO HENRIQUE BARBOSA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 21:21

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 08:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/02/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 11:53

    Protocolizada Petição

  • 19/01/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:03

    Juntada de Decisão

  • 20/09/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:35

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 01:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/09/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/09/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/08/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000982-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE BARBOSA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de Colina -SP, redistribuam-se os autos.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000982-78.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE BARBOSA - Em cumprimento ao v.

    Acórdão (fls. 276/279), CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado DIEGO HENRIQUE BARBOSA, MTR: 516617, RG: 45755735, RJI: 203600472-38, CPP de Jardinópolis, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

    Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

    A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

    A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

    O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

    Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:20

    Concedido o Livramento condicional

  • 17/08/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:47

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 15:03

    Concedida Progressão de regime

  • 12/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/04/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:59

    Unificadas e somadas as penas

  • 24/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/02/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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