05/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:34

Juntada de Ofício
21/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:11

Expedição de Ofício.
18/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 19:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:25

Expedição de Carta.
24/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Sampaio Santos Segundo (OAB 212242/SP) Processo 1018266-62.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otaviano Alves Costa - Vistos, Ante o recolhimento das custas iniciais, reconsidero a decisão de fls. 24.

Recebo a emenda à inicial, procedendo a serventia as devidas anotações quanto ao valor da causa.

No mais, a fim de que se verifique a relação jurídica consumerista configurada na causa remota de pedir desta lide, tenho que deva a parte autora, já com a inicial, comprovar que a parte demandada incluiu o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ex vi do artigo 373, I, do Código de Processo Civil.

Afinal, neste ponto, a prova é documental e de relativa simplicidade, não cabendo falar, aqui, em inversão de ônus probatório.

De se frisar, ainda, terem redações claras os artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil: "Art. 434.

Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos" Note-se, in casu, que a prova documental é acessível à parte desde a distribuição da ação, não restando sequer configuradas as hipóteses do citado artigo 435 do Código de Processo Civil.

Os comprovantes de inscrição nos referidos cadastros, ademais, podem ser obtidos por qualquer interessado.

Assim, comprove a parte autora, por documento idôneo, a inclusão do seu nome nas listas de inadimplentes, já que o documento juntado aos autos a tanto não se presta, pois demonstra apenas a inserção em sistema de renegociação de débitos que não produz efeitos restritivos ao devedor.

Intime-se.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 18:26

Determinado o cancelamento da distribuição
26/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
27/02/2023 01:55

Suspensão do Prazo
16/12/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/12/2022 16:18

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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