TJSP - 1039683-68.2022.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 15:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.
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17/06/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 13:19
Recebidos os autos
-
20/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/11/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 18:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB 248741/SP), Rodrigo Turri Neves (OAB 277346/SP) Processo 1039683-68.2022.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Ines Jiuliani Mecca - Reqdo: Silvio Aparecido de Moura -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 416/418) opostos contra a sentença de fls. 408/413, sob a alegação de omissão . É o relatório.
Decido.
Conheço o recurso, pois tempestivo.
No mérito, não merecem provimento.
Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão.
Partindo dessas premissas, não verifico a ocorrência dos vícios arguidos pelo embargante.
Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração se refere apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.
Assim vem decidindo nossos tribunais: os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.
Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil (STJ Corte Especial, ED no REsp. 437.380, Rel.
Min.
Menezes Direito, j. 20/04/05).
Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi proferida, devendo a parte atentar-se para o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de novos embargos.
Int. -
29/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 17:31
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/08/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 13:03
Julgado improcedente o pedido
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03/08/2023 10:15
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Alegações finais
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27/07/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 23:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 06:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/06/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 10:28
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 17:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/06/2023 12:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.
-
30/05/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/04/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/03/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 10:26
Conclusos para decisão
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09/03/2023 17:55
Juntada de Petição de Réplica
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23/02/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 15:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/02/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 15:52
Juntada de Mandado
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08/02/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 10:01
Conclusos para decisão
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02/02/2023 09:59
Conclusos para despacho
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27/01/2023 17:37
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2022 08:59
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2022 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/08/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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