01/11/2024 08:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/11/2024 08:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/09/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:47

Recebidos os autos
19/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Caleffi (OAB 235811/SP), Felipe Loto Habib (OAB 254081/SP) Processo 1002709-10.2022.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Reqdo: André Luis Ribeiro -

Vistos.

Fls. 1021/1026: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

No mérito, o recurso deve ser desprovido.

Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada.

No caso, inexistem quaisquer dos vícios intrínsecos acima elencados no decisum embargado.

Pretende obter o embargante, em verdade, a modificação do que já foi decidido, o que é incabível por meio dos embargos de declaração.

No caso, reputado incorreto o entendimento adotado e fundamentado, poderá fazer uso o embargante dos recursos cabíveis às instâncias superiores.

Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recursos.

Intimem-se.
24/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
29/07/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:46

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 09:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 09:17

Expedição de Carta.
21/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 16:54

Juntada de Mandado
10/11/2022 16:54

Juntada de Mandado
10/11/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:30

Expedição de Mandado.
15/09/2022 14:28

Expedição de Mandado.
15/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:17

Expedição de Ofício.
04/08/2022 10:44

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:18

Conclusos para decisão
02/08/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001558-41.2023.8.26.0080

Luana Leite Bernardes

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 00:30

Exibir Processo

Processo nº 1002468-41.2019.8.26.0296

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Espolio de Dorvalina Gouvea de Mattos

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2019 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1001719-44.2023.8.26.0244

Maria da Guia Mariano Arcini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Martins Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1039683-68.2022.8.26.0224

Maria Ines Jiuliani Mecca

Silvio Aparecido de Moura

Advogado: Rodrigo Turri Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1002709-10.2022.8.26.0587

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Andre Luis Ribeiro

Advogado: Felipe Loto Habib

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 09:29

Exibir Processo