31/03/2025 08:29

Certidão de Honorários Expedida
21/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:41

Petição Juntada
27/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:16

Remetido ao DJE
13/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:53

Petição Juntada
12/08/2024 17:36

Petição Juntada
19/07/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:08

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2024 12:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/04/2024 12:31

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:20

Remetido ao DJE
30/11/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:12

Apelação/Razões Juntada
23/11/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:22

Julgada Procedente a Ação
25/09/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 11:10

Conclusos para Sentença
22/09/2023 11:08

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 09:05

Remetido ao DJE
22/09/2023 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:07

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 22:30

Petição Juntada
18/09/2023 20:31

Petição Juntada
14/09/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:40

Petição Juntada
13/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:06

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2023 21:40

Petição Juntada
28/08/2023 09:19

Audiência de Instrução e Julgamento
28/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Santos da Silva (OAB 152611/SP), Maria de Lourdes Marçal (OAB 205317/SP) Processo 1004267-10.2013.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José da Silva Nascimento Belizoti - Reqdo: Renato Cesar Barbosa -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais movida por MARIA JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO BELIZOTI em face de RENATO CESAR BARBOSA, RODRIGO GOMES DE ANDRAED e RAQUEL GOMES DE ANDRADE.

Narra, em síntese, que, por meio de deliberação em assembleia, os condôminos do prédio no qual residem as partes deliberaram pelo corte de água pelo período das 09h às 14h do dia 16 de novembro de 2009.

Afirma que, embora não tenha o requerido comparecido à reunião, todas as decisões tomadas em assembleia são afixadas no quadro de avisos do residencial.

Ocorre que, ao chegar em casa, o requerido RENATO deparou-se com seu apartamento inundado, presumidamente por ter deixado a torneira do banheiro aberta.

Sustenta ter sido chamada para averiguar a situação antes mesmo da chegada do réu, tendo contatado a Imobiliária Alvorecer Imóveis, que administra o condomínio, e um chaveiro, e, após conseguirem abrir a porta do imóvel, fecharam a torneira do banheiro.

Entretanto, diante do ocorrido e irritado com a situação, o requerido RENATO avariou a porta residencial da requerente com pontapés e chutes e, acompanhado pelos demais demandados, RODRIGO e RAQUEL, passaram a xingar e agredir verbalmente e com chutes a autora.

Requer, assim, a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 250,00 pelos danos materiais suportados, bem como de R$ 14.900,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos.

Gratuidade deferida à parte autora (fls. 18/19).

Citado (fls. 28), o requerido RENATO ofertou contestação às fls. 29/34.

Alega que não era morador do condomínio à época dos fatos, lá residindo, em realidade, sua namorada RAQUEL, junto de seu irmão RODRIGO, ora corréus.

Afirma que, sendo eles inquilinos, não lhes era permitido participar das assembleias condominiais.

Sustenta terem recebido comunicado de que a água seria fechada das 09h às 19h, de modo que, sabendo que estariam em casa neste horário, não se preocuparam em conferir o fechamento das saídas de água do apartamento.

O registro de água do prédio, contudo, foi reaberto por volta das 16h, quando ainda não haviam chegado em casa.

Com isso, encontraram o apartamento inundado.

Alega que a requerente, síndica do prédio na data dos fatos e em abuso dos direitos de seu cargo, passou a provocar publicamente os requeridos, chamando-os de irresponsáveis e abrindo sua porta para ofendê-los, fechando-a logo em seguida, por diversas vezes.

Diante disso, segurou a porta da autora, para que ela não a fechasse e, quando soltou a porta, a demandante a bateu com violência, motivo pelo qual, foi avariada.

Afirma que, para evitar maiores discussões, pagaram o chaveiro e marceneiro para que consertassem a porta.

Pleiteia, assim, a improcedência da demanda.

Deferidos os benefícios da gratuidade ao réu RENATO.

Réplica às fls. 107/108.

Citado por hora certa (fls. 124), o requerido RODRIGO deixou transcorrer in albis o prazo para oferta de contestação (certidão de fls. 132).

A requerida RAQUEL compareceu em cartório e foi devidamente citada (fls. 198/199), também deixando transcorrer in albis o prazo para oferta de contestação (certidão de fls. 202).

A Defensoria Pública ofertou contestação por negativa geral em favor do corréu RODRIGO.

Réplica às fls. 218/219.

Oportunizada a especificação de provas (fls. 213), a requerente pugnou pela produção de prova testemunhal, ao passo que os requeridos se quedaram inertes (fls. 220).

Os autos vieram-me conclusos.

DECIDO.

Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Concorrem os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há preliminares a serem dirimidas.

Dou o feito por saneado.

A demanda, contudo, não se encontra madura para julgamento, sendo necessária maior produção probatória para seu deslinde.

Fixo, como ponto controvertido, a aferição quanto à dinâmica dos fatos narrados na exordial.

Destarte, defiro e determino a produção de prova testemunhal requerida.

Designo audiência mista de instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2023, às 14h30min, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

As partes ficam intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores.

Informe(m) o(s) patrono(s), no prazo de 15 dias, seu contato telefônico, WhatsApp e endereço eletrônico (e-mail), bem como da(s) parte(s) e testemunha(s) a serem ouvidas, devendo as partes, ainda, informar sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes a fim de viabilizar o agendamento da audiência virtual.

O link para acesso à sala virtual será enviado individualmente ao endereço eletrônico de todos os participantes para o ingresso na videoaudiência.

Caso a(s) parte(s) não possua(m) os meios necessários para o acesso à videoaudiência poderá(ão) comparecer ao fórum no dia e horário designado.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser de no máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do Juízo, ainda que se trate de testemunha que resida fora da Comarca, sob pena de ser considerada a desistência da prova (CPC, art. 455).

Intimem-se.
25/08/2023 06:12

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 22:51

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
12/05/2023 20:31

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
12/05/2023 20:30

Réplica Juntada
04/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:14

Remetido ao DJE
31/03/2023 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 16:01

Ato ordinatório
31/03/2023 11:22

Contestação Juntada
30/03/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 19:21

Petição Juntada
28/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:14

Remetido ao DJE
24/03/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 15:39

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2023 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/03/2023 12:15

Documento Juntado
02/03/2023 16:24

Documento Juntado
02/03/2023 16:22

Certidão de Citação Expedida
27/01/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:15

Remetido ao DJE
25/01/2023 21:38

Mandado de Citação Expedido
25/01/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 15:09

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
09/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 23:25

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 21:00

Petição Juntada
16/09/2022 12:00

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:12

Remetido ao DJE
15/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:14

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
25/03/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2022 11:28

Mandado de Citação Expedido
16/12/2021 20:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/11/2021 22:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
03/11/2021 20:26

Carta de Intimação Expedida
17/08/2021 00:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/06/2021 12:45

Carta de Intimação Expedida
03/05/2021 19:12

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2021 02:53

Suspensão do Prazo
08/04/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 13:55

Remetido ao DJE
31/03/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:40

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2021 12:59

Conclusos para despacho
04/03/2021 21:10

Suspensão do Prazo
19/02/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 14:18

Remetido ao DJE
17/02/2021 10:52

Remetido ao DJE
17/02/2021 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/01/2021 04:02

AR Positivo Juntado
25/12/2020 23:16

Suspensão do Prazo
09/12/2020 14:46

Carta Expedida
04/12/2020 15:11

Mandado de Citação Expedido
04/12/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 05:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/09/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:45

Remetido ao DJE
17/09/2020 09:58

Remetido ao DJE
17/09/2020 09:57

Documento Juntado
21/08/2020 14:00

Documento Juntado
21/08/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 13:57

Remetido ao DJE
20/08/2020 11:20

Remetido ao DJE
20/08/2020 11:20

Documento Juntado
19/08/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 14:45

Remetido ao DJE
18/08/2020 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2020 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2020 12:23

Proferido Despacho
13/08/2020 19:34

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:07

AR Positivo Juntado
17/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:41

Petição Juntada
10/07/2020 02:28

Suspensão do Prazo
18/06/2020 23:55

Carta de Intimação Expedida
10/06/2020 20:32

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 13:40

Remetido ao DJE
07/04/2020 20:32

Proferido Despacho
07/04/2020 09:52

Conclusos para decisão
23/01/2020 17:23

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2020 13:21

Conclusos para despacho
08/11/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 14:16

Remetido ao DJE
07/11/2019 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2019 12:55

Ofício Expedido
07/11/2019 12:55

Alvará Expedido
07/11/2019 12:54

Documento Juntado
25/10/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 14:18

Remetido ao DJE
24/10/2019 08:47

Proferido Despacho
23/10/2019 15:03

Conclusos para decisão
02/10/2019 18:31

Petição Juntada
21/08/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 14:07

Remetido ao DJE
20/08/2019 08:49

Proferido Despacho
19/08/2019 14:37

Conclusos para decisão
19/08/2019 14:36

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 14:01

Remetido ao DJE
13/06/2019 08:47

Proferido Despacho
12/06/2019 14:00

Conclusos para decisão
04/03/2019 23:30

Suspensão do Prazo
30/01/2019 12:23

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
24/12/2018 02:57

Suspensão do Prazo
12/12/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 14:04

Remetido ao DJE
10/12/2018 18:15

Remetido ao DJE
10/12/2018 18:13

Carta de Cientificação Expedida
10/12/2018 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018 18:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2018 18:03

Mandado Juntado
10/12/2018 18:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2018 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/11/2018 23:57

Suspensão do Prazo
31/10/2018 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/10/2018 02:02

Suspensão do Prazo
10/10/2018 16:17

Mandado de Citação Expedido
10/10/2018 16:17

Mandado de Citação Expedido
10/10/2018 16:17

Mandado de Citação Expedido
04/10/2018 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 13:43

Remetido ao DJE
12/09/2018 09:00

Proferido Despacho
11/09/2018 15:48

Conclusos para decisão
03/08/2018 20:50

Réplica Juntada
20/06/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 14:26

Remetido ao DJE
19/06/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 16:45

Conclusos para decisão
04/05/2018 18:34

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2018 23:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/01/2018 23:10

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/01/2018 02:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/12/2017 07:17

AR Positivo Juntado
13/12/2017 07:17

AR Positivo Juntado
13/12/2017 07:17

AR Positivo Juntado
27/11/2017 11:12

Carta Expedida
27/11/2017 11:12

Carta Expedida
27/11/2017 11:11

Carta Expedida
27/11/2017 11:11

Carta Expedida
27/11/2017 11:11

Carta Expedida
27/11/2017 11:11

Carta Expedida
24/11/2017 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2017 15:56

Petição Juntada
20/10/2017 15:22

AR Positivo Juntado
05/10/2017 19:17

Carta de Intimação Expedida
05/10/2017 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2017 17:41

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 14:42

Remetido ao DJE
31/08/2017 09:15

Proferido Despacho
30/08/2017 14:06

Conclusos para decisão
30/08/2017 14:04

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 14:49

Remetido ao DJE
31/07/2017 14:36

Remetido ao DJE
31/07/2017 14:34

Ofício Juntado
05/06/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2017 14:51

Remetido ao DJE
01/06/2017 15:43

Remetido ao DJE
01/06/2017 15:42

Documento Juntado
23/05/2017 18:42

Ofício Expedido
23/05/2017 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2017 03:39

AR Positivo Juntado
19/04/2017 19:50

Petição Juntada
06/04/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 13:41

Remetido ao DJE
05/04/2017 11:18

Carta de Intimação Expedida
04/04/2017 16:14

Remetido ao DJE
04/04/2017 16:13

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2017 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2017 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 14:17

Remetido ao DJE
23/02/2017 16:29

Remetido ao DJE
23/02/2017 16:27

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2017 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 14:33

Remetido ao DJE
02/02/2017 18:54

Decisão
01/02/2017 17:13

Conclusos para decisão
21/11/2016 19:00

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
26/09/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 14:09

Remetido ao DJE
30/08/2016 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/08/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 14:06

Remetido ao DJE
21/07/2016 20:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/06/2016 19:02

Mandado de Citação Expedido
22/06/2016 19:02

Mandado de Citação Expedido
05/05/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 14:26

Remetido ao DJE
03/05/2016 19:59

Decisão
03/05/2016 15:34

Conclusos para decisão
20/02/2016 07:41

AR Positivo Juntado
12/02/2016 13:45

Intimação Juntada
12/02/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 13:21

Remetido ao DJE
10/02/2016 12:51

Carta de Intimação Expedida
05/02/2016 15:22

Remetido ao DJE
05/02/2016 15:19

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2015 14:06

Remetido ao DJE
30/11/2015 16:33

Remetido ao DJE
06/11/2015 16:26

Conclusos para despacho
06/08/2015 15:49

Conclusos para despacho
12/06/2015 16:28

Petição Juntada
05/03/2015 15:58

Carta de Intimação Expedida
05/03/2015 15:56

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2015 16:51

Contestação Juntada
12/12/2014 12:01

AR Positivo Juntado
18/11/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 12:06

Remetido ao DJE
16/11/2014 21:42

Proferido Despacho
13/11/2014 17:22

Conclusos para despacho
13/11/2014 17:19

Carta de Citação Expedida
30/06/2014 18:24

Remetido ao DJE
30/06/2014 18:07

Remetido ao DJE
30/06/2014 18:06

AR Positivo Juntado
09/05/2014 04:48

Suspensão do Prazo
03/02/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2014 13:47

Remetido ao DJE
31/01/2014 11:01

Proferido Despacho
04/10/2013 11:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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