02/04/2025 16:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 16:08

Baixa Definitiva
31/03/2025 17:05

Unificação Pai
31/03/2025 17:04

Expedido Certidão
27/02/2025 11:25

Expedido Certidão
24/02/2025 12:22

Julgado virtualmente
21/02/2025 15:47

Expedido Relatório
17/02/2025 18:22

Expedido Termo
14/11/2024 14:41

Expedido Termo
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 12:27

Juntada de petição
13/11/2024 12:27

Subprocesso Cadastrado
13/11/2024 11:52

Prazo
13/11/2024 11:52

Expedido Certidão
12/11/2024 11:23

Acórdão registrado
11/11/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/11/2024 16:28

Declaração assinada
11/11/2024 11:51

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/10/2024 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/10/2024 12:08

Acórdão relator designado assinado
28/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 10:41

Tira de Julgamento Juntada
22/08/2024 09:30

Provimento em Parte
22/08/2024 09:30

Julgado
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 12:36

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
08/08/2024 11:55

Tira de Julgamento Juntada
08/08/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 12:15

Inclusão em Pauta
24/07/2024 21:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2024 21:10

Expedido Relatório
24/07/2024 21:09

Despacho À Mesa
13/03/2024 22:36

Juntada de petição
13/03/2024 22:36

Expedido Termo
13/11/2023 15:42

Juntada de petição
13/11/2023 15:42

Expedido Termo
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 13:37

Juntada de petição
09/11/2023 13:37

Expedido Termo
09/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
07/11/2023 11:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/11/2023 09:29

Distribuição por Competência Exclusiva
31/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 19:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/10/2023 15:40

Processo Cadastrado
25/10/2023 08:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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