02/10/2024 15:12

Juntada de Ofício
02/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
03/02/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:44

Expedição de Ofício.
02/02/2024 12:44

Expedição de Ofício.
02/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:19

Recebidos os autos
18/09/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Neusa de Souza (OAB 63203/SP) Processo 0004364-14.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ADALBERTO ALVES - 1 - Trata-se de pedido de revogação do benefício da suspensão condicional do processo requerido pelo Ministério Público, quanto ao réu Adalberto Alves (fls. 85).

Foi concedido ao réu o benefício da suspensão condicional do processo (fls. 64), que não foi cumprido por ele, uma vez que deixou de comparecer em juízo e atualizar seu endereço (fls. 79).

A Defesa nada requereu (fls. 131).

Assim, revogo o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao réu, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, porque o acusado deixou de comparecer em juízo e atualizar seu endereço, descumprindo as condições que lhe foram impostas.

Desta maneira, voltam a correr o processo e o curso do prazo prescricional. 2 - Preliminarmente, concedo a gratuidade da justiça ao réu.

Anote-se.

As alegações em defesa serão apreciadas ao final.

Não se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária.

Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e nos termos do Comunicado 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e dos artigos 185, § 2º, 217 e 222, § 3º, todos do Código de Processo Penal, que me utilizo por analogia, segundo prevê o artigo 3º também do códex processual mencionado,designo audiência de instrução, debates e julgamentopara odia 30 de agosto de 2023, às 13h:30min,que será realizada por meio de videoconferência, cabendo às partes indicar, no prazo de 24 horas, o endereço eletrônico que pretendem receber o link de acesso.

Friso que: a) a entrevista do réu com a defesa seria realizada anteriormente à teleaudiência, em canal um canal direto entre o defensor e o réu, se assim preferir, ou, antes do início do ato, com a habilitação do áudio e vídeo somente entre o réu e a defesa pelo aplicativo microsoft teams; preservando-se o preceito do artigo 185, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Penal; b) a vítima descreveria o réu antes da abertura da imagem dele.

Friso que, somente se possível, o réu é colocado juntamente com outras pessoas para o reconhecimento e, comumente não o é, nem nas audiências presenciais, consignando-se este fato no termo de audiência, e, na atual conjuntura, esta providência se justifica ainda mais.

Em suma, não haveria desrespeito ao disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça entende que a regra estampada neste artigo é uma recomendação legal, não uma regra absoluta.

Neste sentido a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

FURTO QUALIFICADO.

VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP.

RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA.

ABSOLVIÇÃO.

ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.

DECOTE DE QUALIFICADORA.

AUSÊNCIA DE PERÍCIA.

DOSIMETRIA.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

As disposições insculpidas no art. 226 do CPP configuram uma recomendação legal, e não uma exigência absoluta, não se cuidando, portanto, de nulidade quando praticado o ato processual (reconhecimento pessoal) de modo diverso. 2.

O Tribunal a quo apresentou justificativa hábil para a não realização da perícia, tendo em vista o desaparecimento dos vestígios do crime, uma vez que a vítima providenciou a necessária e pronta reparação do dano causado pelo recorrente - arrombamento da janela e portão.

Fica configurada, assim, uma das hipóteses nas quais há a possibilidade de exclusão da necessidade de realização do laudo pericial. 3.

O acusado ostenta dez condenações transitadas em julgado, o que justificou a majoração da pena-base, em face da valoração negativa dos antecedentes criminais, e o aumento acima de 1/6 (um sexto), na segunda fase da dosimetria, devido à multirreincidência, ainda que reconhecida a atenuante da confissão espontânea. 4.

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para análise de matéria infraconstitucional, não estando obrigado a se manifestar a respeito de tema constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada pela Carta Magna ao Supremo Tribunal Federal. 5.

Agravo regimental a que se nega provimento. (grifei). (AgRg no REsp 1827892/MG, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020).

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO.

RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO.

PROCEDIMENTO DO ART. 226 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

RECOMENDAÇÃO LEGAL E NÃO EXIGÊNCIA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de não haver nulidade quando o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigatória é ratificado em juízo" (AgRg no HC 461.248/SP, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 4/12/2018, DJe 13/12/2018). 2.

Ademais, "Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento no sentido de que as disposições insculpidas no artigo 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação legal, e não uma exigência, cuja inobservância não enseja a nulidade do ato" (EDcl no AgRg no AREsp 1238085/CE, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/3/2019, DJe 28/3/2019). 3.

Agravo regimental desprovido. (grifei). (AgRg no AgRg no AREsp 1585502/SP, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 06/02/2020, DJe 14/02/2020). c) a incomunicabilidade entre as vítimas e as testemunhas seria preservada, pois o convite para a teleaudiência é individual e cada uma destas pessoas é ouvida individualmente, somente sendo liberada a próxima inquirição após o término da oitiva anterior.

Ressalto que a defesa presume a má-fé, a de que as vítimas e/ou as testemunhas poderiam estar em um único ambiente, mas, a má-fé, deve ser provada.

Ressalto que a audiência presencial, por si só, não é empecilho de as vítimas e as testemunhas se comunicarem, porque se de fato elas estiverem imbuídas deste engodo alegado pela defesa técnica, poderiam perfeitamente se comunicar no dia anterior à audiência presencial, lerem as suas declarações ou depoimentos e, até mesmo, virem juntas para o Fórum e se separem somente momentos antes da chegada delas para o ato presencial; d) a teleaudiência seria acompanhada em tempo real pelo réu, também pelo sistema microsoft teams; e) no atual cenário, é razoável tal providência, qual seja, a utilização do sistema de teleaudiências, inclusive com respaldo analógico nos artigos 3º, 185, 217 e 222, § 3º, todos do Código de Processo Penal, em especial o § 2º, inciso IV, do citado artigo 185, porque a ordem pública devido à pandemia mundial instalada pelo COVID 19.

Em suma, por todos os ângulos que se analise a questão, estão sendo garantidos os direitos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados constitucionalmente no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

De mais a mais, qualquer irregularidade comprovada (princípio do prejuízo paes de nullité sans grief artigo 563 do Código de Processo Penal), e não presumida, poderia ensejar o adiamento da teleaudiência ou eventualmente a sua nulidade.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

Deverá a Serventia providenciar o envio do manual de participação em audiências virtuais juntamente com a intimação das partes e testemunhas para o ato.

Cumpra-se com urgência ou pelo plantão, se necessário, devendo o(a) Senhor(a) de Justiça indagar ao réu, vítima ou testemunha e certificar acerca de eventual impossibilidade técnica de participar da teleaudiência como a falta de equipamento adequado e/ou ausência de acesso à internet, bem como informar o endereço eletrônico do réu, vítima ou testemunha para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.

Caso o réu, a vítima ou a testemunha informe que não tem condições para participar da teleaudiência, deverá ser o Senhor Oficial de Justiça intima-los a comparecer ao fórum de Mauá na data designada.

Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados.

No início da audiência todos deverão apresentar (mostrar na câmera), quando solicitado, documento com foto, como também não poderão estar ao lado de outras vítimas ou testemunhas, preferencialmente deverão estar só no ambiente onde serão ouvidas.

Os policiais, sejam civis ou militares, deverão estar, respectivamente, em sala reservada do Distrito Policial ou do Batalhão ou a sós nas suas residências.

Comunique-se a unidade prisional, caso o réu encontrar-se preso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência.

Na hipótese de crime de roubo solicito à unidade prisional que providencie outros dois presos com características semelhantes a do(s) réu(s), a fim de que se possa proceder ao reconhecimento, nos termos do Comunicado 284 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso necessário, o Oficial de Justiça deverá cumprir os mandados nos termos do Comunicado 378/2020.

Se o caso, mandado deverá ser cumprido, por Oficial de Justiça da zona compartilhada, nos termos do artigo 1091-A, item II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Cumpra-se com urgência ou pelo plantão se necessário e em caso de endereço localizado em comarca diversa, deverá a diligência ser cumprida pelo Oficial de Justiça plantonista da zona compartilhada.

O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça deverá advertir que se o réu ou a vítima ou a testemunha não tiver condições de participar da audiência de forma virtual, por falta de equipamento ou de internet adequada, deverá comparecer no Fórum no dia e hora marcados.

Inclusive, no caso do réu, o não comparecimento virtual ou pessoal implicará na revelia, que significa o processo prosseguir sem a sua presença.

Servirá a presente decisão digitalizada, por cópia, como decisão-mandado-ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Mauá, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:07

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:07

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:08

Expedição de Mandado.
28/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:42

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:34

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:10

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 04:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 23:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 21:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 22:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 00:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 11:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 18:31

Expedição de Carta precatória.
27/02/2019 04:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 04:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 04:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 10:41

Expedição de Ofício.
30/05/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2018 10:32

Juntada de Mandado
07/05/2018 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2018 10:31

Juntada de Mandado
27/04/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 11:06

Expedição de Certidão.
20/04/2018 11:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 11:03

Expedição de Mandado.
20/04/2018 11:03

Expedição de Mandado.
16/04/2018 19:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/04/2018 17:11

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2018 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
16/04/2018 17:09

Conclusos para decisão
16/04/2018 17:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
16/04/2018 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2018 12:53

Expedição de Certidão.
16/04/2018 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/04/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 12:11

Recebidos os autos
16/04/2018 12:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/04/2018 12:11

Recebidos os autos
05/04/2018 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2018 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2018 13:35

Recebidos os autos
03/04/2018 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Processo nº 0004364-14.2018.8.26.0348

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