27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:02

Expedição de Carta.
19/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
06/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:03

Suspensão do Prazo
21/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Valentim Rovetta Rezende Moreira (OAB 474631/SP), Marcos & Razera Sociedade de Advogados (OAB 47048/SP) Processo 1000293-49.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima de Oliveira de Almeida - Reqdo: Associação Arautos do Evangelho do Brasil - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487 do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, especificamente para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica e e a inexigibilidade dos valores descontados pela requerida da conta da autora; (ii) condenar a parte ré à restituição de forma simples das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora desde o início do contrato até 30/03/2021 e em dobro das parcelas descontadas da aposentadoria da parte autora após 30/03/2021, corrigidas pela Tabela Prática do TJ/SP desde cada desconto e com juros de mora de 1% a partir da citação; (iii) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação.

Fica autorizada a compensação dos valores retro mencionados com valores efetivamente disponibilizados ao autor e por este usufruídos, de maneira que as partes retornem ao status quo ante.

Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1010, §3º, do Código de Processo Civil.

Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais, com as anotações devidas.
16/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:23

Conclusos para decisão
11/05/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 08:34

Expedição de Carta.
02/02/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2023 09:48

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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