07/04/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 17:12

Petição Juntada
12/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:48

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:04

Petição Juntada
03/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:16

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:16

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:16

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
27/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 20:51

Petição Juntada
05/04/2024 20:46

Pedido de Habilitação Juntado
04/12/2023 11:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2023 11:14

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 11:10

Documento Juntado
30/10/2023 14:39

Decurso de Prazo
13/10/2023 16:01

Contrarrazões Juntada
19/09/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:05

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 18:19

Apelação/Razões Juntada
12/09/2023 18:18

Apelação/Razões Juntada
11/09/2023 09:11

Apelação/Razões Juntada
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1000470-13.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir de Souza Santos - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, especificamente para: (i) DECLARAR a abusividade da cláusula que estabeleceu as taxas dos juros remuneratórios anual e mensal, determinando que o encargo seja ajustado à taxa média de mercado em operações da espécie, indicados pelo Banco Central do Brasil, à época da celebração do contrato, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença por arbitramento, por iniciativa da parte requerente; (ii) CONDENAR o banco demandado à restituição simples ao contratante dos valores cobrados a maior em decorrência da abusividade, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar de cada pagamento e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando relegada a apuração do "quantum debeatur" à fase de liquidação de sentença.

Sucumbente em maior parte, a parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico da autora, a ser verificados na fase de liquidação de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.
16/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:05

Julgada improcedente a ação
10/05/2023 11:20

Conclusos para Sentença
09/05/2023 10:33

Especificação de Provas Juntada
26/04/2023 15:23

Especificação de Provas Juntada
14/04/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:08

Remetido ao DJE
13/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:06

Réplica Juntada
13/03/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:11

Remetido ao DJE
13/03/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 10:55

Contestação Juntada
22/02/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/02/2023 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 17:03

Mandado de Citação Expedido
17/02/2023 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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