TJSP - 1035065-12.2017.8.26.0562

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE DE ALBUQUERQUE VERISSIMO

CPF *30.***.*99-22

Advogados

THAYNA GAVA BORGES

CPF *74.***.*38-07

ADRIANA PINHEIRO SALOMAO DE SOUSA

OAB: 247998/SP

CPF *89.***.*46-46

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB: 378828/SP

CPF *45.***.*52-73

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ANA BARBARA BORDIGNON RODRIGUES MENEGAZZO

CPF *78.***.*15-94

Advogados

FABIANA MANCUSO ATTIE

CPF *65.***.*41-72

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR

OAB: 228263/SP

CPF *04.***.*14-85

OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES

OAB: 358386/SP

CPF *03.***.*52-41

Testemunhas

Partes

SAMANTHA ALVES DE ABREU

CPF *97.***.*53-52

LUNA JESSICA REIS ASSIS

CPF *23.***.*22-16

TALITA QUADRADO PENATI

CPF *58.***.*72-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 19:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de Recurso adesivo

  • 02/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 01:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 01:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2023 21:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/10/2023 10:23

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 02:00:00, 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 16/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 15:44

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:44

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 02:00:00, 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 20/09/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Pinheiro Salomão de Sousa (OAB 247998/SP), Fabiana Mancuso Attié (OAB 250630/SP), Marcia Aparecida dos Santos (OAB 378828/SP) Processo 1035065-12.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline de Albuquerque Verissimo - Reqda: Ana Barbara Bordignon Rodrigues Menegazzo - 1-Diante da manifestação de fl. 445, defiro a produção da prova oral requerida. 2-Designo a audiência de instrução para o dia 20/09/2023, às 15 horas. 3-Fixo o prazo de quinze dias para apresentação do rol de testemunhas, com qualificação e endereço completos, sob pena de preclusão, ficando desde logo deferido o depoimento pessoal da requerida Ana Barbara Bordignon Rodrigues Menegazzo, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. 4-Caso as testemunhas devam ser requisitadas, incumbe às partes a indicação da repartição para requisição, ou e-mail oficial para a mesma finalidade.

    Não havendo necessidade de requisição pelo juízo, os procuradores das partes deverão observar o art. 455 do CPC no que toca à intimação das testemunhas arroladas. 5-A audiência é presencial.

    Todavia, havendo interesse em participar remotamente do ato, se assim desejarem, as partes e seus patronos deverão fornecer endereços de e-mail próprios e das testemunhas arroladas para encaminhamento de link de acesso ao ato, com no mínimo dois dias de antecedência da data da audiência. 6-Observo que para a participação na audiência de forma virtual, basta acessar o link enviado no equipamento que o participante pretende utilizar para participar do ato e seguir as instruções disponibilizadas na tela, podendo se valer de qualquer equipamento com acesso à internet. 7-O comparecimento presencial de uma das partes, ou das testemunhas, não prejudica a participação dos demais na modalidade remota, se assim preferirem, hipótese em que deverão observar o disposto nos itens 5 e 6 supra.

  • 23/08/2023 15:44

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2023 03:00:00, 3ª Vara da Fazenda Pública.

  • 23/08/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2019 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:49

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2019 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2019 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 14:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/11/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2018 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2018 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 18:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2018 18:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2018 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2018 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2018 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2018 16:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2018 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2018 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2018 14:54

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2018 14:53

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2018 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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