05/08/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:43

Recebidos os autos
11/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 00:00

Juntada de Decisão
19/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 08:23

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:08

Conclusos para julgamento
06/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 11:03

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
05/10/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:50

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 16:54

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1001317-42.2023.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilvaldo Alves dos Santos - 3.

Ante o exposto, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a presença dos requisitos legais e DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar ao INSS que suspenda os descontos das parcelas de "CONTRIBUICAO AMBEC" no benefício previdenciário do requerente (NB: 113.037.308-5), acima qualificado, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Encaminhe-se via e-mail. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e não excluirá a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 5.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como do deferimento da tutela antecipada (item 3). 6.

Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
25/08/2023 14:10

Expedição de Carta.
25/08/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000678-63.2023.8.26.0566

Juliana Ferreira Cadei dos Reis 36967057...

Ana Carolina da Silva

Advogado: Adriana Rios de Souza Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1500201-47.2018.8.26.0628

Joao Pereira de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Andre Luis Stecca dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1500201-47.2018.8.26.0628

Justica Publica

Joao Pereira de Souza

Advogado: Riolando Jose do Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004610-63.2022.8.26.0441

Tatiane Poletto da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1001317-42.2023.8.26.0638

Nilvaldo Alves dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 11:00

Exibir Processo