TJSP - 1005060-54.2019.8.26.0362
1ª instância - 01 Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 19:21
Arquivado Provisoramente
-
18/03/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/12/2024 19:59
Conclusos para despacho
-
27/12/2024 19:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/12/2024 19:58
Juntada de Decisão
-
16/12/2024 16:46
Recebidos os autos
-
31/10/2023 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2023 05:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/10/2023 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/09/2023 05:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Lucia Valim Gnann (OAB 138530/SP), Silvia Regina Lilli Camargo (OAB 95861/SP), Mikaelle Fernandes Paulino dos Reis (OAB 356496/SP) Processo 1005060-54.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tecpark Comércio e Prestação de Serviços Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Intimação do Município da sentença proferida...
Tópico final...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o requerido ao pagamento do reajuste de preços, referente ao período de agosto/2011 a agosto/2013 decorrentes do Contrato de Concessão da Concorrência nº 005/2010, devidamente atualizado desde o vencimento da obrigação (06/08/2010).
Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2, do Código de Processo Civil.
Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C. -
28/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2023 08:09
Conclusos para julgamento
-
29/11/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 10:43
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 11:40
Conclusos para julgamento
-
28/10/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/08/2021 12:46
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
10/08/2021 12:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/07/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2021 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2021 10:33
Conclusos para julgamento
-
01/07/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 09:54
Conclusos para julgamento
-
24/05/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2021 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/05/2021 08:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2021 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
18/12/2020 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2020 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2020 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2020 07:28
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 17:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2020 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2020 08:07
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 06:59
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 11:25
Juntada de Decisão
-
20/10/2020 17:51
Recebidos os autos
-
20/07/2020 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/07/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 18:51
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2020 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 17:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/02/2020 10:03
Juntada de Mandado
-
12/02/2020 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2020 18:08
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2019 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 10:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/10/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2019 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/09/2019 10:32
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2019 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2019 17:26
Declarada decadência ou prescrição
-
07/08/2019 09:40
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 16:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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