TJSP - 1003191-42.2021.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1003191-42.2021.8.26.0441O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a).GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc.Faz saber aos herdeiros de ALICE CLARA DE ARRUDA, MAHEKA ABREU FAGUNDES, RG 27217105, CPF *74.***.*19-31, LAIRSE, DURVAL, e ALESSANDRO, queALESSANDRO EDUARDO CASSILHA e outros ajuizaram Ação de Reintegração de Posseobjetivando a reintegração na posse da casa residencial com 130m² e edícula com 40,52m2,terreno formado pelo lote nº 13, quadra 09, do Loteamento Jardim Ribamar, situado na RuaRecife, nº 376, Jd. Ribamar, Peruíbe-SP, CEP: 11750-000, com área total de 357m². Estando o réuem lugar ignorado, expede-se edital para que conteste e requeira provas cabíveis em 15 diasdecorrido o prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, implicará revelia e presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor conforme preceitua o art. 344 do CPC. Ficandoadvertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade dePeruíbe, aos 16 de dezembro de 2024 -
29/08/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1003191-42.2021.8.26.0441O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a).GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc.Faz saber aos herdeiros de ALICE CLARA DE ARRUDA, MAHEKA ABREU FAGUNDES, RG 27217105, CPF *74.***.*19-31, LAIRSE, DURVAL, e ALESSANDRO, queALESSANDRO EDUARDO CASSILHA e outros ajuizaram Ação de Reintegração de Posseobjetivando a reintegração na posse da casa residencial com 130m² e edícula com 40,52m2,terreno formado pelo lote nº 13, quadra 09, do Loteamento Jardim Ribamar, situado na RuaRecife, nº 376, Jd. Ribamar, Peruíbe-SP, CEP: 11750-000, com área total de 357m². Estando o réuem lugar ignorado, expede-se edital para que conteste e requeira provas cabíveis em 15 diasdecorrido o prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, implicará revelia e presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor conforme preceitua o art. 344 do CPC. Ficandoadvertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade dePeruíbe, aos 16 de dezembro de 2024. -
22/07/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
01/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 19:32
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:58
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 05:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2024 02:55
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:20
Ato ordinatório
-
16/12/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 09:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/12/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 02:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 18:37
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 17:04
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 14:12
Baixa Definitiva
-
27/09/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Heitor Miranda de Souza (OAB 276684/SP), Luiz Gustavo Guazzelli Braga de Siqueira (OAB 290801/SP) Processo 1003191-42.2021.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Alessandro Eduardo Cassilha, Iracy Onelma Cassilha, Luiz Antonio Cassilha, Miriam Raquel Cassilha, Semyramis Augusta Cassilha Sanchez - Reqda: Alice Clara de Arruda -
Vistos.
Fls. 360/361: trata-se de embargos de declaração interepostos pela parte autora/reconvinda, alegando a necessidade de intimação da parte contrária quando da Decisão proferida às fls. 354/355 que deu provimento aos embargos de declaração do requerido/reconvinte para, reconhecida a extinção do processo em relação ao pedido autoral, determinou o prosseguimento do feito em relação à reconvenção.
Conheço dos embargos porquanto tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.
Tratando-se de erro material, tendo em vista que há pedido reconvencional nos autos, a Decisão de acolhimento dos embargos declaratórios proferida às fls. 354/355, sem a prévia manifestação da parte contrária, não acarreta ofensa ao princípio do contraditório.
Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.
AGRAVO IMPROVIDO. 1.
A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que a correção de erro material sem a prévia manifestação da parte contrária não acarreta ofensa ao princípio do contraditório. 2.
Evidenciada a existência de erro material, passível de correção de ofício, consoante o art. 494, I, do Código de Processo Civil de 2015. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.369.460/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/3/2019, DJe de 28/3/2019.) Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.
Considerando a notícia de morte da requerida, EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor de seu patrono.
No mais, certifique-se o decurso de prazo de fls. 354 para habilitação dos herdeiros da requerida e, em seguida, tornem conclusos.
Int. -
24/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/08/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 15:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 06:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 19:48
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 18:05
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
18/05/2023 15:22
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
13/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 01:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 22:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 16:21
Conclusos para julgamento
-
14/10/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:07
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/09/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 15:02
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 23:35
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 15:03
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2021 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 08:19
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2021 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
27/09/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 18:59
Concedida a Medida Liminar
-
17/09/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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