TJSP - 0012703-28.2020.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 22:37
Suspensão do Prazo
-
19/04/2025 11:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 01:32
Remetido ao DJE
-
08/04/2025 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 05:42
Pedido de Prazo Juntada
-
28/03/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 08:59
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 15:31
Petição Juntada
-
17/03/2025 10:58
Petição Juntada
-
03/03/2025 10:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/02/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 01:01
Remetido ao DJE
-
20/02/2025 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:01
Petição Juntada
-
11/02/2025 15:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:57
Remetido ao DJE
-
07/02/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 13:11
Petição Juntada
-
04/02/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:47
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/01/2025 19:30
Petição Juntada
-
14/12/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:15
Remetido ao DJE
-
12/12/2024 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2024 15:43
Determinado o arquivamento
-
12/12/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 14:31
Petição Juntada
-
30/11/2024 10:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/11/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:07
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/11/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:10
Petição Juntada
-
29/10/2024 10:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:56
Remetido ao DJE
-
18/10/2024 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:42
Petição Juntada
-
08/10/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:53
Remetido ao DJE
-
04/10/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2024 10:08
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/07/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 06:06
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:21
Petição Juntada
-
13/07/2024 09:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/07/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:46
Remetido ao DJE
-
03/07/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 11:51
Petição Juntada
-
03/07/2024 00:45
Remetido ao DJE
-
02/07/2024 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 16:28
Certidão de Cartório Expedida
-
23/06/2024 10:40
Petição Juntada
-
18/06/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2024 09:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/03/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 12:20
Remetido ao DJE
-
12/03/2024 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:31
Petição Juntada
-
02/02/2024 08:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/01/2024 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/01/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
12/01/2024 16:21
Petição Juntada
-
12/12/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 09:08
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 11:36
Petição Juntada
-
12/11/2023 18:42
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 03:32
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 13:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:47
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 09:50
Petição Juntada
-
24/09/2023 08:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/09/2023 12:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
14/09/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:46
Remetido ao DJE
-
13/09/2023 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 10:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/09/2023 16:50
Petição Juntada
-
24/08/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0012703-28.2020.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago João da Silva, Marcia Edneia Custodio Mendes, Suzana Marilia Jardim de Britto, Viviane da Costa Monteiro Martins - 1-A exequente Marcia Edneia Mendes Aires alega que a obrigação de fazer ainda não foi integralmente cumprida em seu favor.
Assim, como persiste a discussão acerca da obrigação de fazer, para evitar tumulto processual, a obrigação de pagar deverá ser objeto de cobrança em incidente próprio para tal finalidade, podendo os exequentes, à exceção de Marcia Edneia Mendes Aires, promover a cobrança desde logo dos valores que entendem devidos, ou, ainda, aguardar a consolidação da obrigação de fazer em relação à exequente supra para proceder à cobrança em incidente único de todas os valores devidos. 2-Fls. 683/686: quanto à obrigação de fazer em relação a Maria Edneia Mendes Aires, manifeste-se a executada, comprovando a implantação do "Plantão" sobre as férias e 1/3 de férias, em conformidade com o julgado. -
23/08/2023 01:22
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 17:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 09:40
Petição Juntada
-
25/05/2023 17:59
Petição Juntada
-
19/05/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 06:19
Remetido ao DJE
-
17/05/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 06:08
Remetido ao DJE
-
15/05/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 15:00
Ofício Juntado
-
11/05/2023 08:40
Pedido de Prazo Juntada
-
10/05/2023 14:51
Petição Juntada
-
03/05/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 10:49
Remetido ao DJE
-
02/05/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2023 09:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/04/2023 15:16
Petição Juntada
-
17/04/2023 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/04/2023 09:53
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
13/04/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 09:10
Petição Juntada
-
03/04/2023 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 12:20
Remetido ao DJE
-
31/03/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/12/2022 22:34
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 10:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/11/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 12:11
Remetido ao DJE
-
18/11/2022 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/11/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:51
Petição Juntada
-
29/10/2022 08:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/10/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 10:40
Remetido ao DJE
-
18/10/2022 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2022 09:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/10/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 11:00
Petição Juntada
-
27/09/2022 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 13:46
Remetido ao DJE
-
26/09/2022 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2022 10:41
Petição Juntada
-
10/06/2022 10:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/06/2022 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 01:14
Remetido ao DJE
-
30/05/2022 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 11:14
Petição Juntada
-
07/05/2022 08:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/04/2022 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 10:45
Remetido ao DJE
-
26/04/2022 10:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 10:35
Decisão
-
20/04/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 17:55
Petição Juntada
-
28/03/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 12:19
Remetido ao DJE
-
25/03/2022 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2022 15:24
Petição Juntada
-
18/03/2022 09:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/03/2022 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 06:34
Remetido ao DJE
-
07/03/2022 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2022 15:59
Decisão
-
07/03/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 19:14
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:31
Petição Juntada
-
10/02/2022 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 01:10
Remetido ao DJE
-
08/02/2022 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2022 12:52
Petição Juntada
-
26/12/2021 01:11
Suspensão do Prazo
-
06/12/2021 08:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/11/2021 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 01:45
Remetido ao DJE
-
25/11/2021 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2021 13:54
Decisão
-
08/11/2021 10:49
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 17:40
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
19/10/2021 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 12:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/10/2021 12:10
Remetido ao DJE
-
18/10/2021 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2021 15:32
Petição Juntada
-
07/10/2021 18:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/10/2021 18:00
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
07/10/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 19:02
Petição Juntada
-
05/10/2021 08:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/09/2021 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 13:37
Remetido ao DJE
-
24/09/2021 11:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2021 19:06
Decisão
-
23/09/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 18:43
Petição Juntada
-
09/08/2021 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 08:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/08/2021 13:19
Remetido ao DJE
-
29/07/2021 11:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2021 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 13:23
Pedido de Prazo Juntada
-
16/07/2021 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 14:38
Remetido ao DJE
-
09/07/2021 08:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/06/2021 18:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/06/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 21:46
Suspensão do Prazo
-
21/02/2021 17:27
Suspensão do Prazo
-
27/12/2020 01:26
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 11:16
Petição Juntada
-
14/12/2020 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 13:37
Remetido ao DJE
-
11/12/2020 13:36
Remetido ao DJE
-
06/12/2020 08:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/12/2020 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2020 14:51
Documento Juntado
-
25/11/2020 18:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 13:48
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 07:51
Petição Juntada
-
13/11/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 12:16
Remetido ao DJE
-
12/11/2020 12:16
Remetido ao DJE
-
06/11/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2020 09:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/11/2020 14:41
Planilha de Cálculos Juntada
-
26/10/2020 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/10/2020 16:49
Decisão
-
26/10/2020 11:14
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 18:03
Petição Juntada
-
14/10/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 14:36
Remetido ao DJE
-
13/10/2020 14:36
Remetido ao DJE
-
03/10/2020 09:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/09/2020 19:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2020 15:53
Petição Intermediária Juntada
-
23/09/2020 15:53
Documento Juntado
-
22/09/2020 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2020 16:52
Decisão
-
14/09/2020 10:09
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 10:44
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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