17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009070-15.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vero Park Estacionamento e Lava Rápido Ltda. - - Manoel Espedito Guimarães - Em3 Consultoria e Participações Ltda - - Edson Lourenco Ramos - - Maria Del Carmen Roman Ramos -

Vistos.

Fls. 1.407/1.425: Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), GUILHERME RAMOS BRAIDOTTI (OAB 492738/SP), GUILHERME RAMOS BRAIDOTTI (OAB 492738/SP), RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP)
16/09/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 17:56

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:27

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009070-15.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vero Park Estacionamento e Lava Rápido Ltda. - - Manoel Espedito Guimarães - Em3 Consultoria e Participações Ltda - - Edson Lourenco Ramos - - Maria Del Carmen Roman Ramos - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos principais e procedentes os pedidos contrapostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - reintegrar os requeridos EM3 CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., EDSON LOURENÇO RAMOS e MARIA DEL CARMEN ROMAN RAMOS na posse dos imóveis situados na Rua Rocha, n.º 482 e 486; - condenar os requerentes a pagarem, em razão da indevida fruição dos imóveis, indenização que arbitro no valor de R$ 3.000,00 ao mês, atualizado, anualmente, a contar de 23/7/2015, pelo IGPM/FGV, abrangendo o lapso temporal de 2/2/2023 até o cumprimento da ordem de reintegração na posse.

Tutela provisória Revogo a tutela provisória anteriormente deferida.

Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial em cada vencimento mensal, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial em cada vencimento mensal, de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916.

Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14), acrescido de 10% do valor da condenação a título de indenização.

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C. - ADV: ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), GUILHERME RAMOS BRAIDOTTI (OAB 492738/SP), GUILHERME RAMOS BRAIDOTTI (OAB 492738/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), RENATA COSTA SOUZA (OAB 252997/SP), MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO (OAB 247979/SP)
02/09/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 02:03

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:11

Expedição de Carta.
01/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 8ª Vara Cível.
24/04/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 20:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, 8ª Vara Cível.
31/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:41

Conclusos para julgamento
26/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:58

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Gomes Tomita (OAB 273473/SP) Processo 1009070-15.2023.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vero Park Estacionamento e Lava Rápido Ltda., Manoel Espedito Guimarães -

Vistos.

Fls. 385/387: Indefiro.

A citação por hora certa é atribuição exclusiva do sr.

Oficial de Justiça, à luz das circunstâncias da diligência, sendo insuscetível de ser determinada judicialmente.

Promova a parte autora a citação dos réus em cinco dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:12

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:45

Expedição de Ofício.
02/05/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 13:05

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:04

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:49

Expedição de Carta.
09/02/2023 16:49

Expedição de Carta.
09/02/2023 16:48

Expedição de Carta.
09/02/2023 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 22:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/02/2023 13:12

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:44

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:36

Decisão Determinação
30/01/2023 13:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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