TJSP - 1001713-38.2020.8.26.0116

1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

OAB: 166692/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ODAIR BERNARDINO DA SILVA

OAB: 438935/SP

CPF *92.***.*80-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 02:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 23:49

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz dos Santos (OAB 166692/SP), Odair Bernardino da Silva (OAB 438935/SP) Processo 1001713-38.2020.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Aurélio Costa Silva Junioir - Reqda: Maria Luiza Oliveira Costa Silva -

    Vistos.

    Preliminarmente, antes de adentrar no mérito em cognição exauriente, verifico que a parte autora formulou pedido de gratuidade da justiça, até o momento não apreciado.

    A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Por sua vez, conforme disposto no art. 98 do CPC: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

    No caso em tela, diante dos documentos juntados com o pedido inicial pela parte autora, com fulcro no art. 99, caput e §3º, do CPC, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

    Após, estabilizada a decisão, tornem conclusos para sentença.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 11:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 17:52

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 17:11

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2021 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2021 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2020 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2020 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2020 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2020 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 14:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 123, classe_nova: 7

  • 04/11/2020 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 08:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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