20/10/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:54

Expedição de Ofício.
28/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Oliveira (OAB 261796/SP) Processo 0007225-15.2015.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL PEIXOTO DE ABREU -

Vistos.

Conforme novas diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Resolução 474 de 21 de setembro de 2022 e Comunicados CG 574/2022 e 628/2022, observo que o apenado encontra-se em liberdade.

Assim, inobstante o regime inicial de cumprimento de pena ser o semiaberto, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a para Vara de Execuções Criminais competente, que tratará das questões relativas à obtenção de vaga no regime específico da condenação e cuidará dos procedimentos para intimação para cumprimento da pena e avaliará eventual necessidade de expedir de mandado de prisão.

Elabore-se o cálculo da pena de multa e extraia-se a certidão de sentença.

Em seguida, abra-se vista ao MP, nos termos do art. 480 e §§ das NSCGJ.

Caso haja objetos apreendidos, comunique-se à Autoridade Policial ou, se o caso, à Corregedoria dos Presídios para devida destinação, nos exatos termos dos artigos 516 e 517, das NSCGJ.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo.

Int.

Ciência ao MP.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:50

Recebidos os autos
31/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 18:07

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:07

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/06/2022 21:10

Conclusos para julgamento
28/06/2022 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 14:34

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
02/05/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 18:54

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:21

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2022 22:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:30

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:03

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 18:25

Expedição de Certidão.
14/04/2020 17:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/04/2020 16:50

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2020 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 14:58

Conclusos para julgamento
22/11/2019 09:49

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2019 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 12:59

Expedição de Certidão.
01/11/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2019 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2019 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 12:01

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:14

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 13:25

Conclusos para despacho
28/03/2019 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:32

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:24

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 14:02

Conclusos para despacho
11/01/2019 18:39

Conclusos para despacho
11/01/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 18:29

Juntada de Outros documentos
31/12/2018 10:24

Expedição de Carta precatória.
05/12/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2018 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
30/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
30/11/2018 15:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 17:10

Conclusos para despacho
13/08/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 11:43

Expedição de Certidão.
13/07/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2018 09:29

Conclusos para despacho
28/02/2018 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2018 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 16:24

Expedição de Certidão.
25/01/2018 11:13

Juntada de Carta precatória
11/09/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 15:01

Conclusos para despacho
04/07/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 17:48

Expedição de Certidão.
19/06/2017 18:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 17:07

Conclusos para despacho
27/04/2017 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 15:13

Expedição de Certidão.
20/04/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 15:08

Juntada de Carta precatória
20/04/2017 15:08

Juntada de Carta precatória
06/02/2017 17:52

Juntada de Ofício
31/01/2017 18:43

Juntada de Ofício
17/11/2016 16:01

Protocolizada Petição
16/11/2016 18:56

Expedição de Carta precatória.
16/11/2016 18:56

Expedição de Carta precatória.
10/11/2016 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2016 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2016 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2016 17:05

Expedição de Certidão.
27/10/2016 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 11:57

Conclusos para despacho
19/10/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 13:08

Expedição de Certidão.
14/10/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 15:46

Conclusos para despacho
10/10/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 13:07

Expedição de Certidão.
05/10/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 13:59

Juntada de Carta precatória
02/09/2016 13:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 13:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 15:46

Juntada de Ofício
12/05/2016 10:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2016 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 16:31

Juntada de Mandado
06/05/2016 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 15:21

Expedição de Ofício.
06/05/2016 15:18

Conclusos para julgamento
06/05/2016 15:16

Conclusos para decisão
06/05/2016 10:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 10:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 10:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 17:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2016 17:14

Expedição de Alvará.
05/05/2016 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2016 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2016 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2016 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2016 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2016 15:23

Expedição de Carta precatória.
28/04/2016 15:23

Expedição de Carta precatória.
27/04/2016 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2016 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2016 15:25

Expedição de Ofício.
25/04/2016 15:25

Expedição de Ofício.
25/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
25/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
25/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
25/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
25/04/2016 11:09

Expedição de Mandado.
20/04/2016 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2016 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 13:27

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2016 03:30:00, Vara Criminal.
04/04/2016 10:39

Conclusos para despacho
30/03/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 12:32

Expedição de Certidão.
30/03/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 12:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2016 12:27

Juntada de Mandado
29/03/2016 12:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
03/03/2016 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2016 13:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2016 16:30

Conclusos para decisão
19/02/2016 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 14:01

Expedição de Certidão.
19/02/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 13:20

Juntada de Decisão
19/02/2016 13:20

Juntada de Mandado
15/02/2016 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2016 03:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2016 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2016 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2016 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2016 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2016 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2016 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 12:08

Expedição de Mandado.
15/01/2016 09:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/12/2015 15:51

Conclusos para decisão
18/12/2015 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:50

Juntada de Ofício
18/12/2015 15:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 15:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 15:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/12/2015 18:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 08:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 13:10

Recebidos os autos
10/11/2015 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2015 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2015 19:10

Expedição de Certidão.
06/11/2015 18:48

Expedição de Ofício.
06/11/2015 18:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 18:28

Recebidos os autos
06/11/2015 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2015 18:18

Recebidos os autos
04/11/2015 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2015 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2015 16:15

Recebidos os autos
27/10/2015 17:52

Conclusos para decisão
27/10/2015 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2015 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2015 11:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 11:54

Recebidos os autos
26/10/2015 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2015 18:37

Recebidos os autos
26/10/2015 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2015 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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