TJSP - 0000970-31.2013.8.26.0491

1ª instância - 02 Cumulativa de Rancharia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHARIA

CNPJ: 44.935.278/0001-26

Advogados

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE

OAB: 322783/SP

LUCIO MONTEIRO JUNIOR

OAB: 240384/SP

Polo Passivo

Partes

ALGODOEIRA PALMEIRENSE

CNPJ: 12.505.731/0002-59

Advogados

FLAVIA HELENA GOMES

OAB: 291063/SP

CPF *29.***.*01-09

MARCIO FAM GONDIM

RAFAEL SARUBBI

JOAO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 12.505.731/0002-59

UNIAO

CNPJ: 12.505.731/0002-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2025 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2024 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 18:31

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 14/10/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:43

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:44

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/07/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:03

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 11:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 14:29

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:24

    Ofício Juntado

  • 28/02/2024 15:24

    Ofício Juntado

  • 06/02/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 27/01/2024 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 10:00

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 02/01/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 09:18

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/11/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:24

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/11/2023 14:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/10/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:33

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 15:51

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Helena Gomes (OAB 291063/SP) Processo 0000970-31.2013.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exectdo: Algodoeira Palmeirense Sa Apsa -

    Vistos.

    Ciência às partes da certidão de fls. 392/397.

    Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 398/414, no prazo de 10 dias.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:27

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 23/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 05:37

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 17/08/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/07/2023 07:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 13:29

    Documento Juntado

  • 26/06/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:47

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 09:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 18/03/2023 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2023 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 16:08

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 08:56

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 09:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 15:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:04

    Ofício Juntado

  • 19/10/2022 09:04

    Ofício Juntado

  • 19/10/2022 09:04

    Ofício Juntado

  • 18/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 11/10/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 18:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 17:01

    Decurso de Prazo

  • 04/10/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2022 11:49

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 11:49

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 11:49

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 16:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 17:35

    Decurso de Prazo

  • 29/03/2022 18:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2022 17:10

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 28/03/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:24

    Petição Inicial Digitalizada

  • 18/03/2022 11:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/03/2022 10:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2022 10:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/03/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:33

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 17:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 18:58

    Autos no Prazo

  • 06/10/2021 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:48

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 12:51

    Decisão

  • 27/09/2021 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/07/2021 14:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/06/2021 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2021 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/05/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:51

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2021 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/11/2020 15:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/08/2019 10:37

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 10:32

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2019 09:26

    Auto de Penhora Juntado

  • 08/08/2019 15:33

    Penhora Deferida

  • 30/07/2019 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/06/2019 09:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2019 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 11:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 09:28

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2019 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2018 17:31

    Autos no Prazo

  • 27/03/2018 11:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2018 13:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/02/2018 15:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2016 13:20

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 10:14

    Autos no Prazo

  • 14/06/2016 16:57

    Autos no Prazo

  • 14/06/2016 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2016 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2016 11:29

    Autos no Prazo

  • 23/03/2016 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2016 09:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2016 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2016 14:50

    Autos no Prazo

  • 18/03/2016 14:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2016 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 16/02/2016 10:33

    Autos no Prazo

  • 16/02/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 14:19

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2016 09:31

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 09:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/12/2015 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2015 15:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/12/2015 09:23

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2015 12:55

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2015 09:14

    Proferido Despacho

  • 07/12/2015 15:04

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 07/12/2015 15:04

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 07/12/2015 15:03

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 04/12/2015 16:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/02/2015 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2015 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2015 11:19

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2014 10:19

    Termo Expedido

  • 11/11/2014 09:17

    Proferido Despacho

  • 03/11/2014 10:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/11/2013 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/08/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 15/08/2013 00:00

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 06/08/2013 00:00

    Devolução de Cartas Juntado

  • 25/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2013 13:40

    Recebimento de Carga

  • 25/02/2013 15:04

    Carga à Vara Interna

  • 20/02/2013 16:37

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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