06/11/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:08

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:50

Recebidos os autos
22/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 12:52

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 16:51

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Ana Cecilia Alves (OAB 248022/SP) Processo 1002237-64.2022.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albanita Gomes da Silva - Reqda: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Preliminarmente, antes de adentrar no mérito em cognição exauriente, verifico que a parte autora formulou pedido de gratuidade da justiça, até o momento não apreciado.

A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Por sua vez, conforme disposto no art. 98 do CPC: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

No caso em tela, diante dos documentos juntados com o pedido inicial e do valor recebido como aposentadoria pela parte autora, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Após, estabilizada a decisão, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
24/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:49

Conclusos para julgamento
12/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.
30/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2023.
24/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
03/12/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 22:52

Expedição de Carta.
16/11/2022 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 10:30

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2022 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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