TJSP - 1502129-96.2019.8.26.0628

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO ANDERSON DA SILVA SOUZA LEITE

CPF *48.***.*67-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISABELA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LETICIA DE MOURA SANTOS

ANDRE LUIS NEVES NUNES

CPF *82.***.*19-28

RENATA DE JESUS SANTOS FERREIRTA

ISABEL DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*77-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2023 10:28

    INCONSISTENTE

  • 24/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Shirley Araujo Novais de Aquino (OAB 236210/SP) Processo 1502129-96.2019.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CICERO ANDERSON DA SILVA SOUZA LEITE - I - RECEBO a denúncia ofertada, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Cite-se o(a)(s) Indiciado indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

    Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

    Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal, após, encaminhe-se carta de citação no endereço do réu nos termos do disposto no artigo 254 do CPC.

    Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

    Caso não esteja juntado aos autos, cobre-se o mandado de prisão cumprido.

    Defiro os demais requerimentos do Ministério Público na cota retro, com exceção ao pedido de perdimento de valor apreendido nos autos, o qual será analisado após o trânsito em julgado da sentença.

    Providencie a Serventia.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, expedindo-se carta precatória se necessário.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    II - Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

    Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos termos do art. 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06 à autoridade policial.

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 21:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:50

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 06/10/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2022 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 10:53

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 11:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/08/2021 16:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2021 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/08/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 10:56

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2021 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/08/2021 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 15/12/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2020 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 17:02

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/07/2020 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/03/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2020 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/02/2020 19:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2020 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 15:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/10/2019 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/10/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/10/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2019 12:55

    Expedição de Alvará.

  • 26/10/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2019 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 11:53

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 26/10/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2019 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2019 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2019 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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