23/08/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 07:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 09:32

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
26/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:42

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
22/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 10:43

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 09:42

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2023 20:02

Decretada a revelia
29/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:23

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:18

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/09/2023 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Sgarbi Galdino de Carvalho (OAB 422944/SP) Processo 1013759-49.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michele Juliana Lurenzano -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

A tutela antecipada, à luz do artigo 300, do CPC, é medida excepcional que se funda na probabilidade de existência do direito invocado, com base em prova capaz de convencer o juízo da verossimilhança das alegações do requerente e da necessidade de sua concessão.

Todavia, no caso, não há elementos que denotem o risco de não satisfação de eventual crédito exequendo.

Com efeito, a parte não forneceu provas de prática de dilapidação patrimonial ou de outros atos que possam impossibilidade eventual direito que seja reconhecido em sentença em favor da autora.

Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av.

Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 22 de SETEMBRO de 2023, às 10:15 horas, providenciando a Serventia o necessário.

Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico diverso.

A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não comparecimento ao ato.

O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto.

A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks.

Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome.

Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM nº 2.554/2020).

O não fornecimento de e-mail da parte autora ou sua ausência na sala de audiência virtual importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), com consequente condenação em multa.

Por sua vez, o não fornecimento de e-mail pela parte requerida ou deixando esta de ingressar na sala de audiência virtual para a realização da solenidade, implicará na decretação de sua revelia.

Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência.

A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia.

Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/08/2023 16:54

Expedição de Carta.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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