05/12/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:23

Homologada a Transação
21/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Conrado Manoni (OAB 326160/SP) Processo 1008775-35.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianca Cândido Pelegrino Spinosa - Reqdo: Banco Csf S/A - Ante o exposto julgo procedente o pedido para: (a) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito, ratificando-se a tutela de urgência; (b) impor ao réu a obrigação de suspender imediatamente a cobrança relacionada ao contrato, por qualquer meio (sms, ligações, e-mail), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada cobrança indevida, até o limite de R$ 5.000,00 cinco mil reais); (c) abster-se de novamente inscrever o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (d) condenar o réu a pagar à autora, a títulodeindenização por danos morais, R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, utilizada a tabela prática do TribunaldeJustiça, a contar desta sentença, e jurosdemora,de1% ao mês contados da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, oficie-se para exclusão definitiva do apontamento.

Quanto à obrigação de não fazer, transitada em julgado, intime-se o réu pessoalmente para cumprimento (súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça).

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 11:39

Juntada de Ofício
28/07/2023 11:38

Juntada de Ofício
25/07/2023 14:33

Juntada de Ofício
24/07/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 15:29

Expedição de Carta.
21/07/2023 15:19

Protocolizada Petição
21/07/2023 15:18

Protocolizada Petição
21/07/2023 14:58

Protocolizada Petição
21/07/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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