TJSP - 1000833-28.2023.8.26.0185

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDREA PINHO PENCHEL

OAB: 329047/SP

CPF *29.***.*47-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANNA FERNANDA PERES GARCIA DE SOUZA

OAB: 404990/SP

CPF *04.***.*78-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 08:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/01/2024 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:40

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 29/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/08/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:14

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrea Pinho Penchel (OAB 329047/SP) Processo 1000833-28.2023.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Jefferson Mateus Manfio Domingues -

    Vistos.

    Fls. 1-15.

    Petição inicial e documentos.

    Fl. 18.

    Manifestação do Ministério Público.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, tarjando-se.

    Passo à análise de pedido de tutela.

    Não vislumbro, em cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada.

    Com efeito, conforme apontou o Ministério Público, a constituição de nova família, por si só, não autoriza a redução da pensão alimentícia.

    Em seguida, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, para o 04/10/2023, às 16:30h, na modalidade presencial junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta comarca,nos termos da Resolução nº 125/2010, cumulado com os Provimentos CSM 935/2005 e 1.868/2011, do E.

    Conselho Superior da Magistratura de São Paulo.Afora os casos de deferimento de gratuidade nos específicos termos do art. 98ss do CPC, é devido o pagamento da remuneração do conciliador pelas partes (CPC, art. 169, Res.

    CNJ 271/18, e Res.

    TJSP 809/19), o qual deverá ser, a princípio, dividido de forma igualitária entre os polos ativo e passivo,não se confundindo ademais os valores relativos ao trabalho do profissional com as custas e honorários de cunho processual.Mencione-se, ainda, em caso de a gratuidade judiciária ainda não ter sido avaliada, a possibilidade de análise fática das circunstâncias do caso pelo conciliador durante realização do ato, segundo os elementos aventados pelas partes.Por último, pontue-se que o valor informado pela serventia deverá ser pago em até 5 (cinco) dias úteis após a data da audiência e mediante depósito ao profissional em questão, com dados a serem apresentados no ato da audiência.

    Cite-se e intime-se as partes pessoalmente, por mandado.

    Consigno que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334,§§ 8º, 9º e 10, do CPC).

    As partes ainda devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    O oficial de justiça encarregado do cumprimento do ato deverá indagar à parte ré se a mesma possui advogado constituído, a cientificá-la, em caso negativo, que a mesma deverá ser dirigir à Casa do Advogado local (OAB) a solicitar a nomeação de defensor dativo.

    Intimadas as partes, remeta-se ao Cejusc para realização do ato.

    CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO.

    Int.

  • 21/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:46

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 04:30:00, 1ª Vara.

  • 01/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004907-27.2023.8.26.0541

Adriana Manzoli Eirelli-ME

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Rollemberg Araujo Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1004907-27.2023.8.26.0541

Telefonica Brasil S.A.

Adriana Manzoli Eirelli-ME

Advogado: Jose Rollemberg Araujo Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1003000-88.2023.8.26.0291

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Annello Raymundo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1004905-57.2023.8.26.0541

Telefonica Brasil S.A.

Heloise Naiara Picolo de Moraes

Advogado: Carolina Cabreira Duarte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1004905-57.2023.8.26.0541

Heloise Naiara Picolo de Moraes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Flavia de Siqueira Ferrara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 11:21

Exibir Processo