12/01/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:50

Recebidos os autos
09/10/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:49

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 09:15

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:52

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:17

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Cabreira Duarte (OAB 355841/SP), Leonardo de Melo Guarnieri (OAB 492986/SP) Processo 1004905-57.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloise Naiara Picolo de Moraes - Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CITE-SE a requerida da presente ação, INTIMANDO-A, através do PORTAL ELETRÔNICO nos termos do Comunicado Conjunto nº 282/2021, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
16/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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