23/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
20/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Colombini dos Santos (OAB 361567/SP) Processo 1003909-16.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joemerson Soares dos Reis -

Vistos.

Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
24/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:45

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:59

Expedição de Ofício.
31/08/2024 06:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:21

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/03/2024 06:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:19

Suspensão do Prazo
07/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Colombini dos Santos (OAB 361567/SP) Processo 1003909-16.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joemerson Soares dos Reis - I Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial porque a vestibular está bem redigida, acompanhada dos documentos essenciais ao conhecimento da demanda e de acordo com as regras do Novo Código de Processo Civil.

Rejeito, ainda, a preliminar de prescrição por conta da redação da Súmula nº 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

A prescrição quinquenal será novamente analisada quando da prolação da sentença, se procedente.

No mais, estão presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais.

Assim, dou o feito por saneado.

II Digam as partes se desejam o julgamento antecipado ou se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência.

Int.
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 06:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:38

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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