06/05/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 07:20

Baixa Definitiva
30/11/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 06:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/09/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 07:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 05:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP) Processo 1005207-97.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Aylla Vitorio Dias Gonçalves, Raiane Cristine Vitorio Dias - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a-) deferir a guarda da criança A.

V.

D.

G., nascida aos 09 de Junho de 2015, à genitora R.

C.

V.

D.; b-) condenar o genitor R.

M.

G. a pagar a A.

V.

D.

G., a título de pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício, mediante desconto em folha de pagamento, o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, com incidência sobre férias remuneradas mais terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras e verbas rescisórias, excluindo-se FGTS, PLR e verbas de natureza indenizatória, desde que nunca inferior a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, piso esse que também deverá ser observado para a caso de desemprego ou trabalho informal/autônomo, com vencimento, nesta hipótese, até o dia 10 (dez) de cada mês e depositados em conta bancária de titularidade da representante legal da alimentanda.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (artigo 1.010, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.
23/08/2023 06:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 22:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 06:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 06:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
17/04/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 10:27

Mandado devolvido #{resultado}
21/03/2023 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 09:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002675-37.2021.8.26.0048

Em Segredo de Justica

Advogado: Katia de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0016078-90.2012.8.26.0053

Marcos Reginaldo Nicolau

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taisa Maria Oliveira Vasconcelos Bernard...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2012 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1501738-69.2022.8.26.0618

Gabriel Santos Teixeira

Mm Juiz de Direito da 2 Vara da Familia ...

Advogado: Stephanie Fernanda Ribeiro Soares

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1501738-69.2022.8.26.0618

Justica Publica

Gabriel Santos Teixeira

Advogado: Stephanie Fernanda Ribeiro Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1006484-67.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Carlos Tavares Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 10:10

Exibir Processo