TJSP - 1501215-91.2021.8.26.0618

1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUVER MATHEUS DE PAULA RODRIGUES

Advogados

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO

OAB: 183166/SP

CPF *70.***.*66-78

LUIS AMERICO NASCIMENTO

OAB: 248539/SP

CPF *88.***.*82-09

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM TIAGO DA SILVA BORGES

CPF *66.***.*15-02

RUTH FONSECA SCHEID LOPES

FERNANDA APARECIDA FONSECA SAMUEL

GEOVANA DE MIRANDA PEREIRA

PM JEFERSON RENATO MELO

CPF *82.***.*42-10

PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

  • 03/10/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 14:44

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Alderite do Nascimento (OAB 183166/SP), Luis Americo Nascimento (OAB 248539/SP) Processo 1501215-91.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: CLEUVER MATHEUS DE PAULA RODRIGUES -

    Vistos.

    Intime-se o réu para pagamento da multa, no valor de R$25.666,67 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos)(BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP) , no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão de dívida de valor e remessa à Fazenda Pública Estadual.

    Servirá a presente, por via digitalmente assinada, como mandado.

    Int.

  • 25/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 02:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2022 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 11:33

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/04/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2022 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 21:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/02/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 16:00

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 12:52

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 21:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 21:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/12/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 07/12/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 14:15

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 07:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 07:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:42

    Classe retificada de 280 para 10944

  • 18/10/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 07:14

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 21:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/10/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2021 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/09/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/09/2021 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 11:26

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 12:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 05:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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