17/06/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:46

Recebidos os autos
19/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
14/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:27

Expedição de Carta.
21/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:12

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 14:30

Indeferida a petição inicial
30/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1013774-81.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Pereira da Silva Filho -

Vistos. 1- Considerando a prova documental produzida nos (nº 1013751-38.2023.8.26.0032), defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2- Em complemento a decisão de fl. 83, certo que a autora assinou digitalmente os documentos apresentados na inicial de forma digital, por credenciadora não certificada pelo ICP-Brasil, determino a juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente, no prazo já estabelecido.

No ponto: Apelação Cível.

Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar.

Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito.

Inconformismo.

Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign".

Invalidade.

Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 3- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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