04/04/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 04:04

AR Positivo Juntado
27/03/2025 10:16

Petição Juntada
24/03/2025 07:14

Certidão Juntada
21/03/2025 15:53

Carta de Intimação Expedida
20/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:38

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2024 15:46

Incidente Processual Instaurado
30/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 06:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 10:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2024 17:24

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:02

Remetido ao DJE
17/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:15

Contrarrazões Juntada
22/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:05

Remetido ao DJE
20/06/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:15

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 05:34

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:45

Embargos de Declaração Juntados
28/05/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:12

Remetido ao DJE
24/05/2024 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2024 16:42

Conclusos para Sentença
22/05/2024 15:45

Réplica Juntada
07/05/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:13

Remetido ao DJE
06/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:55

Pedido de Habilitação Juntado
03/05/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:45

Contestação Juntada
13/04/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:44

Remetido ao DJE
12/04/2024 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023 16:09

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2023 16:07

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:10

Remetido ao DJE
16/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:35

Contrarrazões Juntada
05/10/2023 06:29

AR Positivo Juntado
27/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:45

Carta de Citação Expedida
25/09/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:16

Apelação/Razões Juntada
02/09/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:30

Remetido ao DJE
31/08/2023 18:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
31/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:25

Petição Juntada
17/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1013775-66.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Pereira da Silva Filho -

Vistos. 1- Em complemento a decisão de fl. 83, certo que a autora assinou digitalmente os documentos apresentados na inicial de forma digital, por credenciadora não certificada pelo ICP-Brasil, determino a juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente, no prazo já estabelecido; No ponto: Apelação Cível.

Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar.

Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito.

Inconformismo.

Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign".

Invalidade.

Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 2- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
15/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:01

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:13

Remetido ao DJE
14/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:05

Pedido de Prazo Juntada
20/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:12

Remetido ao DJE
18/07/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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