TJSP - 1001445-05.2022.8.26.0539

1ª instância - 03 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELTON APARECIDO MARTINS

CPF *37.***.*18-85

Advogados

DANILO DE SOUZA AMARO

OAB: 432299/SP

CPF *92.***.*93-14

Polo Passivo

Partes

JOAO BASILIO VENTURINI

CPF *20.***.*30-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DAVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ:

Advogados

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB: 139181/SP

CPF *50.***.*16-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2025 16:09

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/04/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:41

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 12/12/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 15:37

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo de Souza Amaro (OAB 432299/SP) Processo 1001445-05.2022.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elton Aparecido Martins -

    Vistos.

    Fls. 141 e 143 O exequente requereu o bloqueio da CNH do executado.

    As medidas atípicas previstas no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil, ampliativas do poder coercitivo atribuído ao Poder Judiciário, tem por escopo a efetivação de decisões judiciais.

    Inobstante as manifestações de parcela da doutrina no sentido de se conferir a possibilidade da medida requerida, ela terá lugar desde que havido o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, inclusive indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente, fato não comprovado nos autos.

    Também não ficou demonstrada a inexistência de bens penhoráveis do executado, inclusive mediante utilização das ferramentas disponibilizadas ao Poder Judiciário.

    Pelo exposto, DESACOLHO o pedido.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Int.

  • 16/08/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 13:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/05/2023 10:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:05

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 10:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/09/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 13:46

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2022 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 09:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/05/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 09:40

    Ato ordinatório

  • 18/05/2022 23:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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