11/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2024 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:44

Recebidos os autos
03/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antônio de Figueiredo Guedes Júnior (OAB 206075/SP), Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB 40922/SP), Marcio Barth Sperb (OAB 475224/SP) Processo 1017383-68.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Reqdo: Viação Piracicabana Ltda -

Vistos.

Diversamente do articulado em embargos, o valor da causa é especialmente reduzido, notadamente se considerado como base de cálculo dos honorários e incidentes verificados no curso da lide.

Ante o valor reduzido atribuído a causa, os honorários sucumbenciais foram arbitrados por equidade, na forma autorizada pelo artigo 85, § 8º, do CPC.

Levou-se em consideração o alcance da demanda, a necessidade de participação em audiências, com colheita de provas, o trabalho desenvolvido pelos patronos, além da necessidade de justa e razoável remuneração pelo serviço de advocacia prestado.

Não há erro, obscuridade, omissão ou contradição.

O que se busca através dos embargos de declaração é a reversão dos critérios do julgado, pretensão que não encontra amparo no disposto no art. 1022, do CPC.

Neste sentido: "AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES." (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 744445 / MG, T2, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, 07/04/16).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos - Efeito infringente - Inadmissibilidade.

I - Os embargos de declaração têm os seus contornos definidos no artigo 535, do CPC, prestando-se para expungir do julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível que se lhe confira efeito infringente.

II - Tal recurso não se presta para modificar o julgamento, salvo se tal modificação decorrer do suprimento da omissão ou da supressão de obscuridade ou contradição.

IV - Embargos de declaração rejeitados (STJ - Emb. de Decl. nos Emb. de Div. em REsp. nº 43.502-RS - 1ª S - Rel.

Min.

Cezar Asfor Rocha - J. 10.10.95 - DJU 05.02.96).

Rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.
24/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:57

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:13

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 10:36

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:58

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:16

Expedição de Mandado.
20/04/2023 13:16

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 14:38

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 17:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 02:00:00, 10ª Vara Cível.
19/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 21:20

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 18:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 19:40

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 22:39

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 18:11

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 12:00

Expedição de Carta.
08/07/2022 12:00

Expedição de Carta.
08/07/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 10:18

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006730-86.2019.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Renato Cazelatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:26

Exibir Processo

Processo nº 1503407-87.2020.8.26.0664

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriella Murari Posseti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1500995-50.2022.8.26.0621

Justica Publica

Claudiney Trancolino dos Santos

Advogado: Tassia Fernanda Gomes Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1503407-87.2020.8.26.0664

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Advogado: Gabriella Murari Posseti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2020 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1017383-68.2022.8.26.0562

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Viacao Piracicabana SA

Advogado: Marcio Barth Sperb

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 12:28

Exibir Processo