24/01/2025 10:02

Baixa Definitiva
24/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 12:32

Conclusos para julgamento
12/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
28/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samyra Cury Pereira (OAB 370821/SP) Processo 1023280-43.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samyra Cury Pereira, Samyra Cury Pereira -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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