14/03/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:21

Expedição de Carta.
23/01/2024 14:16

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:36

Recebidos os autos
07/12/2023 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Daniela Dojas (OAB 288388/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000076-56.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Aparecida Magnai de Paula Silva - Reqdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por FÁTIMA APARECIDA MAGNAI DE PAULA SILVA contra a UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA UNIBAP, de modo a: 1) Declarar a inexistência da relação obrigacional utilizada como fundamento para os descontos em benefício previdenciário e, por consequência, dos correspondentes débitos exigidos da autora; 2) Condenar a ré a restituir em dobro todos os valores indevidamente descontados da parte adversa, corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática de maneira individualizada, a partir da data de cada um dos pagamentos; e acrescidos de juros moratórios mensais de 1%, a partir da citação; e 3) Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor esse corrigido monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da prolação desta sentença (Súmula nº. 362, do E.

STJ); e acrescido de juros legais, à razão de 1% ao mês, a partir da propositura da ação, sendo esta considerada "evento danoso" para efeito do disposto na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Por força do princípio da sucumbência, e com fulcro na Súmula 326 do STJ (Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca), condeno somente a réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, fixados estes, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor total atualizado da condenação (soma atualizada dos Tópicos 2 e 3, supra) Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 22:01

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 08:40

Conclusos para decisão
25/05/2023 19:11

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 22:00

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:40

Expedição de Ofício.
17/01/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 12:01

Expedição de Carta.
16/01/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:56

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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