TJSP - 1000437-51.2021.8.26.0240
1ª instância - Vara Unica de Iepe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000437-51.2021.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irmgarda Kitzmann -
Vistos.
Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre a certidão e extrato de fls. 298/301.
Após, voltem-me conclusos.
Int. - ADV: MAURO JORDAO FERREIRA (OAB 108910/SP) -
16/07/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 23:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Jordao Ferreira (OAB 108910/SP) Processo 1000437-51.2021.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Exectda: Irmgarda Kitzmann -
Vistos.
Considerando que acompensaçãodaReservaLegalpara fins de regularização é permitida e pode ser feita, dentre outras opções, mediante o cadastramento de outra área equivalente e excedente àReservaLegal, com vegetação nativa estabelecida, desde que localizada no mesmo bioma (artigo 66, inciso III, § 5º, inciso IV e § 6º, incisos I e II da LFnº 12.651/12), e, considerando, ainda, a concordância do Ministério Público (fls. 192), defiro a compensação pleiteada às fls. 156/158, utilizando o imóvel apresentado às fls. 162/171.
No mais, concedo à parte executada o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das obrigações aqui impostas, comprovando nos autos.
Após a comprovação ou transcurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Ciência ao MP.
Intimem-se. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2022 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2022 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2022 05:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 05:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 07:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 05:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2022 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2021 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2021 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2021 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2021 15:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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