31/10/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1015962-47.2023.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -

Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A, contra Rafael Duarte de Melo Ltda calcada em alienação fiduciária do bem dado em garantia. 2- Considerando que a correspondência foi encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 5- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 6- Intime-se eventual devedor solidário. 7- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da despesa pertinente. 8- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69).

Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 9- Cabe ao(à) autor(a) contatar o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. 10- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício, devendo constar na folha de rosto os dados do veículo.

Int.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:24

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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