30/01/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 20:56

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Yoshida Kerestes (OAB 143004/SP) Processo 1004918-04.2023.8.26.0526 - Embargos à Execução - Embargte: Lucimere Maciel (Atual Denominação Lucimere Maciel Ribeiro - Me), Lucimere Maciel Ribeiro -

Vistos. 1)Certifique a Serventia a tempestividade dos embargos, bem como, se houve recolhimento das custas de distribuição, estão corretamente instruídos com as cópias necessárias nos termos do artigo 914, § 1º, do CPC.

Estando em termos, voltem os autos conclusos.

Na falta de documentos, intime-se a parte embargante para providencias no prazo de dez (10) dias. 2) De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n.º 1.060/50 é de natureza juris tantum, cabendo ao Magistrado, como condutor do processo, determinar a exibição de documentos comprobatórios do estado de necessidade arguido, evitando-se abusos na concessão do benefício.

Assim, a fim de se analisar o pedido de gratuidade processual, primeiramente deverá a parte autora juntar aos autos, no prazo de quinze dias, os comprovantes de rendimentos (holerites), extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses e declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, em caso de trabalho formal, ou, na hipótese de trabalho informal, a comprovação de renda deverá ocorrer mediante apresentação de cópia da CTPS, declaração de imposto de renda perante a Receita Federal, extratos de conta bancária e de cartões de crédito dos últimos três meses.

A declaração de imposto de renda deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento.

Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados com relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos.

Sendo o(s) requerente(s) titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa.

Intime-se.
28/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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