24/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:12

Recebidos os autos
15/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:15

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB 182165/SP), Cristiane Roberta Morello Sparvoli (OAB 243422/SP) Processo 1025486-72.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Viagens e Turismo Ribeirao Preto Ltda - Me - Reqdo: CLARO S/A -

VISTOS.

Págs. 276/281: trata-se de analisar Embargos de Declaração opostos pelo polo ativo.

Neste sentido: "Conflito Negativo de Competência Ação de obrigação de fazer Oposição de embargos de declaração Sentença proferida por MM.

Juiz Substituto (Suscitado) Ainda que cessada sua designação, o Juiz Substituto mantém a competência para apreciação dos embargos declaratórios contra decisão por ele prolatada perante o Juízo em que, auxiliando ou assumindo, exerceu a jurisdição Sendo a finalidade dos aclaratórios a de integrar ou corrigir a decisão recorrida, o MM.

Juiz que prolatou ostenta melhores condições de avaliação as razões recursais Excepcionalidade dos embargos de declaração que justifica a exegese em voga, porquanto, ao contrário da maioria dos demais recursos previstos na legislação processual de regência, além de ter sua fundamentação vinculada aos eventuais vícios preconizados pelo artigo 1.022 do CPC, eles são direcionados ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou o ato judicial recorrido - Prestígio à unidade de entendimento e raciocínio desenvolvidos por ocasião da apreciação do feito para a prolação da decisão embargada Precedentes desta Colenda Câmara Especial - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0022941-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Campinas -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022)".

Providencie a serventia remessa ao Juiz que proferiu a sentença, para análise dos embargos.

Pág. 282: anote-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 22:15

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 13:43

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 06:54

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 05:28

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 12:12

Expedição de Carta.
02/09/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:17

Conclusos para despacho
29/09/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2021 15:30

Determinada a emenda à inicial
26/07/2021 11:49

Conclusos para despacho
23/07/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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