19/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006150-40.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - 1- Ante a devolução do AR negativo/mandado negativo retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para conclusão. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
02/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:53

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:29

Mandado Urgente Expedido
21/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:50

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1006150-40.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado.
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2025 23:35

Suspensão do Prazo
20/02/2025 18:55

Mandado Expedido
19/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:31

Petição Juntada
17/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:02

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:33

Petição Juntada
26/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:07

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 10:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
19/07/2024 12:06

Mandado Expedido
18/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 18:27

Petição Juntada
12/06/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:39

Remetido ao DJE
11/06/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2024 05:32

Mandado Expedido
07/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 12:50

Petição Juntada
31/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:50

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 13:19

Documento Juntado
24/01/2024 13:19

Documento Juntado
24/01/2024 13:18

Documento Juntado
24/01/2024 13:18

Documento Juntado
08/11/2023 15:51

Petição Juntada
26/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:53

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:20

Documento Juntado
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 11:04

Petição Juntada
13/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 17:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/09/2023 13:49

Ofício Expedido
01/09/2023 12:51

Petição Juntada
29/08/2023 09:34

Mandado Expedido
29/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1006150-40.2023.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A -

Vistos.

SEGREDO DE JUSTIÇA.

Caso postulada a tramitação oculta, fica indeferida por falta de amparo leal.

Nesse sentido: Busca e apreensão.

Segredo de justiça inviável.

Publicidade dos atos processuais que é regra condutora do nosso sistema constitucional.

Multa por litigância de má-fé bem aplicada na origem.

Atual processo civil a exigir condutas probas que tutelem a confiança das partes em prol do devido processo justo, corolário da boa-fé objetiva.

Hipótese em que o autor procedeu de modo temerário ao impor, unilateralmente e sem motivo autorizante, a condição de segredo de justiça.

Inteligência do art. 80, V, do CPC.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2304518-57.2022.8.26.0000 - 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Julgado em 30 de janeiro de 2023.

Rel.

FERREIRA DA CRUZ).

PEDIDO LIMINAR.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Como corolário lógico da liminar ora concedida, determino que o réu entregue ao oficial de justiça os documentos de porte obrigatório do veículo e o "DUT" (Documento Único de Transferência), nos termos do art.3º, § 14, do Decreto-lei nº 911/69 (O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos), sob pena de multa.

Cumprida a liminar, o bem deverá ser depositado em mãos da pessoa indicada pelo autor e o cartório deverá observar, com relação à tarja de urgência, o disposto no COMUNICADO CG nº 239/2019.

CITAÇÃO.

Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (compreende-se como integralidade do débito as parcelas vencida e vincendas, nos termos do julgamento do REsp n.º 1.418.593/MS representativo da controvérsia.), no prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada nos autos do mandado de citação cumprido (REsp nº 1.857.442 - SC (2020/0007525-0) - Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - Decisão Monocrática - Julgado em 27 de fevereiro de 2020 e REsp 1321052 / MG Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª Turma - Julgado em 16/08/2016), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Autorizo arrombamento e força policial, se necessários, servindo esta de ofício.

CARTA PRECATÓRIA.

Nos termos do art.3º, § 12, do Decreto-lei nº 911/69, independentemente de nova manifestação judicial, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.

Nesse caso, em vista do dever constante no artigo 5º do CPC, o(a) requerente deverá comunicar este juízo da apresentação de tal requerimento no juízo deprecado, ficando vedada a expedição de carta precatória por este juízo.

BEM NÃO ENCONTRADO.

O Oficial de Justiça deverá certificar as circunstâncias da diligência, notadamente se o réu reside no local.

BLOQUEIO DO BEM.

Havendo pedido e recolhida a taxa pertinente, desde já defiro o bloqueio do bem (restrição total).

PESQUISA DE ENDEREÇO.

Ainda, caso o réu não seja localizado e haja requerimento de pesquisa on-line, via SISBAJUD, INFOJUD (Receita Federal) e RENAJUD (Detran), o interessado deverá recolher o valor de R$ 16,00 para cada diligência, nos termos do Comunicado nº 2.516/2019 do CSM/SP, aguardando-se, nesse caso, manifestação pelo prazo de 30 dias.

INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

Decorridos, no silêncio, intime-se o(a) requerente, por carta, VIA CORREIO, para que dê(em) regular andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

O oficial de justiça deverá observar o disposto no art.212, § 2º, do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 00:37

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:20

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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