TJSP - 0012329-27.2022.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 13:17
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mirian Christovam (OAB 64486/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP) Processo 0012329-27.2022.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Braulio Polo Braga - Reqdo: Sudeste Supply Participações e Representações Ltda -
Vistos.
Fls. 113/116: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.
Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da questão, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.
A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo).
Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.
Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.
Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).
Mantenho, pois a decisão de fl. 100, tal como está lançada.
Intime-se.
Campinas, 24 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:20
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/08/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 06:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:37
Embargos de declaração não acolhidos
-
09/08/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 05:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2022 08:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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