09/10/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Adriano Rodrigues Oliveira (OAB 395662/SP) Processo 1009178-94.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Almeida da Silva - Reqdo: Rádio e Televisão Bandeirantes S.a. -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

No mais, tendo em vista que a execução está condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo.

Consigno que, em havendo interesse, deverá o(a) credor(a) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que, se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Observo finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

Intimem-se.
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:56

Recebidos os autos
16/03/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 15:49

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 16:14

Conclusos para julgamento
30/11/2022 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2022.
14/10/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:12

Conclusos para julgamento
17/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 13:22

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 16:40

Expedição de Carta.
13/05/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
17/03/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 18:32

Determinada a emenda à inicial
15/03/2022 15:37

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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