13/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
31/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 12:57

Suspensão do Prazo
04/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:03

Ato ordinatório
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 23:32

Julgada improcedente a ação
12/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Eduarda Araujo Pimenta de Andrade (OAB 213623/MG) Processo 1001367-83.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saimon Willian Baptista Barboza - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Em melhor análise dos autos, denota-se que o instrumento de procuração foi assinado mediante utilização do certificado nomeado "ZapSign".

Porém, referido certificado está privado de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, por consequência, existente irregularidade na representação processual.

Nesse sentido: APELAÇÃO - Ação revisional - Sentença de extinção Determinação para regularizar a representação processual - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil- Inércia da autora Sentença de extinção mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1009723-36.2022.8.26.0590; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023).

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Invalidade da procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora Zapsign.

Determinação para regularização não atendida.

Sentença de extinção mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1106349-35.2022.8.26.0100; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2023; Data de Registro: 28/03/2023).

Ante o exposto, determino a parte autora que regularize sua representação processual, providenciando a vinda aos autos do instrumento de procuração devidamente assinado e atualizado com firma reconhecida da outorgante, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 10 dias.
24/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:32

Ato ordinatório
27/07/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 09:04

Expedição de Carta.
27/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 08:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
24/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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