TJSP - 1003880-19.2022.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JURACI JEFFERY

CPF *04.***.*70-72

Advogados

FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI

OAB: 334538/SP

CPF *77.***.*05-63

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB: 124015/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:55

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/07/2024 14:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/07/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 06:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/02/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 14:04

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 15/02/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 12:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB 334538/SP) Processo 1003880-19.2022.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juraci Jeffery - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos em saneador.

    JURACI JEFFERY propôs a presente ''AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA '', pugnando pela declaração de inexistência da relação jurídica decorrente de suposta contratação de empréstimo e cartão de crédito.

    Conforme decisão de fls. 35/37, os benefícios da justiça gratuita foram deferidos ao autor, juntamente com a tutela provisória de urgência.

    A audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera de acordo com o termo de fls.83/84.

    Houve contestação às fls.97/109.

    Sobreveio réplica às fls. 155/159.

    Instados à especificação de provas (fls. 162), o autor pugnou pela inversão do ônus da prova, para que o banco requerido forneça as vias originais dos supostos contratos para posterior pedido de perícia grafotécnica (fls.165) . É o relatório do necessário.

    Em sede de julgamento conforme o estado do processo, verifico que não estão presente quaisquer das hipóteses previstas entre os arts. 354 e 356 do Código de Processo Civil.

    Assim, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal.

    Passo ao exame das preliminares.

    Sustenta o requerido a ausência de interesse processual.

    Sem razão, contudo.

    O interesse de agir em juízo encontra-se presente quando da conjugação da necessidade com a utilidade da tutela jurisdicional postulada para a solução do conflito.

    Conforme a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, "existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.

    Movendo a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual" (Código de Processo Civil comentado. 4. ed.

    São Paulo: Revista dos Tribunais,1999, p. 729-730).

    Na hipótese, a tutela jurisdicional pleiteada pela parte autora mostra-se útil e, notadamente, necessária, mormente quando a resistência fica consignada na contestação, como se verifica no presente caso, portanto, REJEITO a preliminar arguida.

    Tendo em vista que não existem mais preliminares a serem analisadas, bem como verificando que as partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades a serem reconhecidas ou declaradas, dou o feito por saneado.

    Fixo o único ponto controvertido: i) a existência de relação jurídica entre as partes.

    Aplico, no presente caso, o Código de Defesa do Consumidor, inclusive no tocante à inversão do ônus da prova (art. 6º, inciso VIII, do CDC), vez que se trata de relação de consumo, segundo a Súmula nº 297 do C.

    Superior Tribunal de Justiça '' O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras''.

    Tendo em vista a inversão do ônus da prova, intime-se o requerido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as vias originais dos respectivos contratos nº 0123377134245 e nº 2018030075203210000.

    Int.

  • 21/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:42

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:11

    Conciliação infrutífera

  • 19/06/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:00

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/06/2023 10:15:00 Centro Jud. de Solução de Conf. .

  • 01/02/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 20:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/12/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 13:16

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 17:20

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 06:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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