03/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB 320987/SP), Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB 4752/SP), Mendonça e Segatto Sociedade de Advogados (OAB 26189/SP) Processo 1024272-51.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Empresários de Ribeirão Preto e Região - Reqdo: M2 Gestão Administrativa Eireli Me, Francisco Geraldo Tadeu Mendonça -

VISTOS. 1.Trata-se de analisar Embargos de Declaração opostos pel polo passivo.

Neste sentido: "Conflito Negativo de Competência Ação de obrigação de fazer Oposição de embargos de declaração Sentença proferida por MM.

Juiz Substituto (Suscitado) Ainda que cessada sua designação, o Juiz Substituto mantém a competência para apreciação dos embargos declaratórios contra decisão por ele prolatada perante o Juízo em que, auxiliando ou assumindo, exerceu a jurisdição Sendo a finalidade dos aclaratórios a de integrar ou corrigir a decisão recorrida, o MM.

Juiz que prolatou ostenta melhores condições de avaliação as razões recursais Excepcionalidade dos embargos de declaração que justifica a exegese em voga, porquanto, ao contrário da maioria dos demais recursos previstos na legislação processual de regência, além de ter sua fundamentação vinculada aos eventuais vícios preconizados pelo artigo 1.022 do CPC, eles são direcionados ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou o ato judicial recorrido - Prestígio à unidade de entendimento e raciocínio desenvolvidos por ocasião da apreciação do feito para a prolação da decisão embargada Precedentes desta Colenda Câmara Especial - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado.(TJSP; Conflito de competência cível 0022941-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Campinas -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022)".

Providencie a serventia remessa ao Juiz que proferiu a sentença, para análise dos embargos.

Intime-se.
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
14/06/2023 22:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
26/01/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:54

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:31

Conclusos para despacho
09/02/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:16

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:34

Juntada de Ofício
12/08/2021 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 22:21

Expedição de Ofício.
04/08/2021 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 07:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 19:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 10:58

Conclusos para decisão
28/08/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:38

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 02:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 19:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2020 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2020 17:41

Conclusos para despacho
23/03/2020 00:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2020 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 12:48

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:12

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2019 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2019 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2019 13:05

Expedição de Certidão.
18/09/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 12:07

Conclusos para despacho
16/05/2019 20:45

Juntada de Petição de contestação
24/04/2019 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 15:35

Expedição de Certidão.
10/10/2018 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2018 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2018 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2018 10:59

Expedição de Carta.
21/09/2018 10:59

Expedição de Carta.
13/08/2018 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2018 11:45

Conclusos para despacho
19/07/2018 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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