20/05/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:51

Recebidos os autos
19/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Cassio Gomes Morais (OAB 292709/SP) Processo 1011117-31.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abtra Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Toledo & Toledo Assessoria Empresarial Ltda - Reqdo: Unimed Seguros Saúde S/A - Diante desse quadro, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com o exame do mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Declaro a nulidade da previsão da cláusula 17. 7 do contrato e mantenho ativo o plano de saúde contratado pela autora, nas mesmas condições de cobertura e preço.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

P.

I.

C
24/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 18:30

Conclusos para julgamento
04/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:21

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 14:51

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 18:34

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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